Muitas pessoas podem solicitar a isenção ENEM 2021, porém, o estudante deve estar encaixado nas regras impostas pelo MEC. Quer saber como solicitar a isenção ENEM 2021? Então continue nos acompanhando, pois aqui reunimos todas as informações referentes a este.

Isenção ENEM 2021

Assim como já é do seu conhecimento, o ENEM é o Exame Nacional do Ensino Médio, que é a principal porta de entrada para as universidades públicas e federais de todo os estados brasileiros.

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Com o ENEM, milhares de estudantes conseguem ingressar no ensino superior de forma gratuita. Mas para isso, é necessário realizar uma maratona de provas, as quais irão avaliar o conhecimento do candidato. Caso obtido a nota de corte necessária para o curso desejado, o estudante é selecionado para a vaga.

As inscrições são realizadas anualmente e tem uma taxa a ser cobrada. Porém, muitas pessoas não tem condições de pagar esse valor. Com isso, o governo criou algumas regras de isenção ENEM 2021, onde há casos em que o estudante não precisar pagar o valor cobrado pela taxa de inscrição.

Abaixo, confira mais informações sobre!

Quem pode solicitar a isenção ENEM 2021?

A isenção ENEM 2021 foi uma forma que o MEC encontrou para dar oportunidade àqueles que desejam ingressar na universidade pública, mas não possuem condições de pagar a taxa de inscrição para a prova.

A seguir, veja as situações que garante à isenção:

• Está cursando a última série do Ensino Médio, em 2018, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
• Atingiu nota mínima para certificação do ensino médio nas áreas para as quais se inscreveu no Encceja 2018;
• Cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada; e tem renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio (R$ 1.431);
• Está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda que possua Número de Identificação Social (NIS), único e válido; e tem renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 477) ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.862).

Como solicitar a isenção ENEM 2021?

Antigamente, a solicitação de isenção ENEM 2021 era feita no ato da inscrição. Com as mudanças feitas pelo MEC, este pedido de isenção é feito separadamente, antes mesmo da inscrição.

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Siga as instruções abaixo para realizar este procedimento:

• Acesse a página do participante ENEM → Clicando aqui;
• Agora, clique em “Acesse o sistema de isenção” e logo em seguida em “Isenção ENEM 2021”;
• Informe o número de seu CPF e a data de nascimento;
• Será necessário responder algumas questões, às quais irá lhe dar o direito ou não de ter a isenção;
• Insira informações sobre seus dados pessoais e endereço;
• Por fim, envie a solicitação.

O aluno pode acompanhar a aprovação ou não da sua solicitação no próprio site.

Taxa de inscrição ENEM

Para aqueles que não estão isentos da taxa de inscrição Enem, deverão pagar um valor cobrado pelo MEC.

Todos os anos a taxa de inscrição ENEM sofre reajustes. Para o Exame Nacional do Ensino Médio 2021, nenhuma informação sobre o seu valor foi divulgado.

Em sua última edição, o valor cobrado pela taxa foi de R$82,00.

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Cálculo Imposto de Renda 2022: De olho no prazo final da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 (DIRPF), muitos contribuintes não sabem como é feita a conta que define os valores de cobrança do imposto.

A lógica do cálculo do Imposto de Renda é de que cada cidadão possa contribuir de acordo com sua capacidade financeira.

Para isso, o Governo Federal, através da RFB – Receita Federal do Brasil, estabelece alíquotas que servem como uma forma de escalonamento para as faixas de rendimentos. Assim, quem ganha mais paga mais.

O cálculo Imposto de Renda 2022 considera um cálculo mensal e um anual. No decorrer do ano, um valor do imposto é retido mensalmente pela fonte pagadora (IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte), com base nos rendimentos do trabalhador, e repassado ao fisco.

No caso de profissionais liberais e trabalhadores autônomos, a cobrança sobre os rendimentos é feita pelo recolhimento mensal do imposto por meio do carnê-leão.

O cálculo mensal de contribuição praticado em 2022 deverá seguir a seguinte tabela

Ao final do ano, o contribuinte deve juntar todos os recibos das contas deduzíveis e efetuar o cálculo de ajuste que é feito anualmente.

Fazendo o Cálculo Imposto de Renda 2022

Para chegar ao valor da base de cálculo é preciso partir do salário bruto, considerar todas as deduções, como os descontos com a previdência (INSS), se há dependentes e outras deduções previstas em lei.

Após subtrair todas as deduções do salário bruto que se saberá qual a base de cálculo e a alíquota correspondente.

No momento da declaração de ajuste anual o valor recolhido poderá ser restituído ou deverá ser complementado, de acordo com as informações prestadas pelo contribuinte.

No site da Receita Federal o contribuinte poderá simular o imposto a ser recolhido, tanto de acordo com a Tabela Mensal, quanto com o ajuste anual, informando seus rendimentos e suas deduções previstas em lei.

Quando foi criado, em 2003, o Programa Bolsa Família rapidamente despertou grande expectativa em todo o Brasil, especialmente entre as famílias mais carentes, que representam quem tem direito ao Bolsa Família 2021 e que podem usufruir de seus benefícios.

Programa de transferência de renda dos mais importantes, o Bolsa Família representa para muitas destas famílias em condições de pobreza ou de extrema pobreza, uma fonte de renda importante, que complementa o orçamento e que pode significar um pouco mais de dignidade para elas.

Portanto, nas próximas linhas deste artigo, nós vamos mostrar quem são as pessoas que têm direito ao Bolsa Família 2021, mostrando também o que é este programa, como ele funciona e qual o valor oferecido de benefício. Preste muita atenção!

Bolsa Família 2021

Criado entre 2003 e 2004 como uma das maiores bandeiras do então presidente Lula para acabar com a desigualdade social do país, o Bolsa Família representa um programa de transferência de renda voltado para famílias carentes que estejam em situação de pobreza ou de extrema pobreza e que se encaixem em requisitos que veremos melhor adiante.

Desde a sua criação até os dias atuais, o Programa Bolsa Família passou por diversas mudanças e melhorias, todas para tornar mais fácil a vida das famílias beneficiarias, e também visando aprimorar os mecanismos de controle por parte do governo federal.

A intenção do Programa Bolsa Família 2021 é fazer com que estas famílias em condições que são consideradas de vulnerabilidade consigam transpor barreiras e possam deixar tais condições para trás.

Confira quem tem direito ao Bolsa Família 2021

Toda família brasileira que se encontre em situação de pobreza ou de extrema pobreza, e que consiga comprovar tal condição, terá direito ao Programa Bolsa Família, sendo que alguns requisitos deverão ser respeitados para a liberação de acesso ao benefício.

Confira abaixo qual o valor do bolsa família 2021 para famílias beneficiárias:

1. Famílias em condição de pobreza deverão apresentar renda familiar mensal por pessoa de 85,01 até 170 reais, e famílias em condição de extrema pobreza deverão apresentar renda familiar mensal por pessoa de até 85 reais.
2. Famílias que tiverem crianças e adolescentes de até 15 anos de idade deverão comprovar uma frequência escolar de no mínimo 85% nas aulas, ao passo que famílias que tiverem jovens entre 16 e 17 anos entre seus membros deverão comprovar uma frequência escolar de no mínimo 75%.
3. Crianças e adolescentes deverão ter carteiras de vacinação em dia, especialmente no que tange às vacinas consideradas obrigatórias.
4. Famílias com crianças de 0 a 7 anos de idade deverão apresentar acompanhamento médico para garantir que seu desenvolvimento e que seu crescimento sejam os melhores possíveis.
5. Mulheres gestantes deverão fazer o pré-natal corretamente e mulheres entre 14 e 44 anos que amamentem deverão passar por acompanhamento médico, e por fim, deverão todas as crianças membros destas famílias abandonarem quaisquer tipos de trabalhos infantis.

O Seguro Desemprego 2022 é um benefício garantido constitucionalmente, pela Lei n.º.998, de 11 de janeiro de 1990, alterado pela Lei n.º 8.900, de 30 de junho de 1994. Este benefício é concedido aos trabalhadores que são demitidos sem justa causa, e serve como auxílio ao cidadão no período em que o mesmo estiver desempregado.

Este é um dos seguros mais importantes de direito ao trabalhador no Brasil. Já que garante ao trabalhador um salário durante um período de três a cinco meses, para que o mesmo possa cuidar de suas despesas, saúde e alimentação enquanto procura um novo emprego. O número de parcelas do seguro é definido através do cálculo do seguro desemprego.

• Seguro Desemprego Formal: destinado a trabalhadores formais demitidos sem justa causa
• Seguro Desemprego Pescador Artesanal: destinado a pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individual ou em regime de economia familiar
• Bolsa Qualificação: destinado a trabalhadores matriculados em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, que tiveram contrato de trabalho encerrado
• Seguro Desemprego Empregado Doméstico: destinado ao empregado doméstico dispensado sem justa causa
• Seguro Desemprego Trabalhador Resgatado: destinado aos trabalhadores resgatados de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo