Reunião prepara audiência pública para discutir a PEC 391 em Macapá

Por Eduardo Neves

Na última terça-feira, 2, aconteceu reunião preparatória no gabinete do deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB/AP), para a realização da audiência pública, da próxima segunda-feira, 07, às 19h, na Assembleia Legislativa do Amapá, que vai discutir a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 391, que estabelece as diretrizes de plano de carreira e piso salarial para agentes de saúde e de combate a endemias. Esta audiência é uma promoção conjunta dos mandatos da deputada federal Janete Capiberibe do PSB e do deputado estadual Camilo Capiberibe.

Durante a reunião que contou com a presença do presidente dos agentes de endemias, Mário Nascimento, foram levantados diversos assuntos referentes o trabalho da categoria em Macapá. “Esta reunião é necessária para sabermos como está o trabalho dos agentes de endemias e de saúde no Estado, para levantarmos durante a audiência pública da PEC 391”, esclareceu Camilo.

Segundo Nascimento, os trabalhadores tiveram como vinculo inicial o governo federal no Programa de Agentes Comunitários de Saúde da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Depois eles foram descentralizados para o governo do estado e três meses depois para os municípios no caso especifico eles foram remanejados para os quadros da prefeitura de Macapá, sendo que na época foram 370 trabalhadores. Em 2007 o então coordenador da Vigilância Sanitária Emanoel Bentes assinou a C arteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos agentes de endemias ganhando um salário mínimo, na época R$380.

O presidente do sindicato disse que o Ministério Público do Trabalho orientou os agentes a requerer mudanças visto que quem deveria ter assinado a carteira dos agentes seria o departamento de recursos humanos da prefeitura. Além disso eles denunciaram que desde 2007, quando tiveram a carteira assinada, os trabalhadores não recebem adicional de insalubridade. “Porque quem assinou foi o ex-secretário municipal de saúde, Emanuel Bentes. E desde então não recebemos o FGTS, porque o INSS informa que temos duas contas do FGTS e quem deveria ter assinado seria o diretor de recursos humanos e não o secretário”, explica Nascimento.

O presidente do sindicato, disse ainda que tenta conversar com o atual secretário municipal de saúde, Eduardo Monteiro, mas não consegue audiência. “O secretário de saúde não manda nada, quem manda é o prefeito e ele também não nos recebe”.

Ouvindo o relato dos trabalhadores, o deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB/AP), disse que vai fazer uma indicação ao prefeito de Macapá, para que seja feito o pagamento desde 2007, até o momento, em função dos agentes de endemias estarem expostos ao risco de manipulação de produtos químicos do adicional de insalubridade. Além de requerer providências quanto ao vínculo funcional dos trabalhadores, visto que hoje a indefinição vem acarretando transtorno de toda ordem.

PEC 391 – A Proposta de Emenda Constitucional, conhecida como PEC 391 que estabelece Plano de carreira e Piso Salarial Profissional Nacional para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, será debatido na Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira, 07, às 19h. O evento vai contar com a presença da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), membro efetiva da Comissão Especial da PEC 3 91 e do deputado federal Valtenir Pereira (PSB/MT) autor da lei que estabelece o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e aos agentes de endemias.