Educação Pública! Direitos de todos, dever do Estado.

Kelson Rocha[i]
Monique Taiane[ii]
Nathanael Zahlouth[iii]
Yasmim Valente[iv]

Quando falamos em política, muitos remetem esse debate às eleições, principalmente porque esse é um ano eleitoral. No entanto, abordaremos neste artigo, um diálogo acerca da política educacional em nível superior, e através dele, mostrar o quanto o Brasil e principalmente o Estado do Amapá, estão aquém de uma boa intervenção nessa área.

O artigo 205 da constituição brasileira afirma que: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da Família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Portanto, destaca-se no artigo 205 desta Carta Magna, que a educação, é “um dever do estado”[v], e como tal, de ações políticas desta Instituição, para que assim se torne um “direito de todos” e cabe a sociedade zelar por uma educação de qualidade.

Países que adotaram no século passado ações voltadas para uma qualificação profissional (educação) deram um grande salto de qualidade em seu desenvolvimento econômico e tecnológico, um exemplo claro disso foi à Coréia do Sul que nos últimos anos vem exportando tecnologia para o mundo inteiro.

No Brasil, embora tenha assumido o mesmo sistema da Coréia do Sul (neoliberalismo) não se prioriza a qualificação e educação, ainda hoje temos um Estado que prioriza o capital financeiro, ou seja, uma instituição que de acordo com a Constituição deveria oferecer uma educação de qualidade prefere isentar instituições privadas a investir em educação pública, um exemplo é o programa universidade para todos - PROUNI. Com isso podemos perceber certa apatia política por parte da sociedade brasileira e também amapaense, no que diz respeito à luta por uma educação de qualidade.

Trazendo esse debate para a realidade amapaense, mas precisamente para a Universidade do Estado do Amapá – UEAP, que enfrenta hoje vários problemas estruturais, que vão desde a falta de laboratórios para os cursos de licenciatura, passando pela falta de professores e técnicos no quadro efetivo (porque não houve concurso), até falta de um regimento Interno/ Estatuto, que normatize e regulamente a “vida” político-pedagógica, financeira, administrativa e sua própria autonomia. Percebe-se que o Estado, enquanto Instituição que deveria dar conta de oferecer uma educação de qualidade “para todos”, ou pelo menos aos acadêmicos que já iniciaram seu curso, simplesmente se “abstém” de cumprir seu papel.

Em abril deste ano, o atual Secretário de Desenvolvimento Social do Estado e o Reitor da UEAP garantiram em uma reunião com a presença de representantes de todos os cursos da universidade, que estaria sendo enviada a Assembléia Legislativa do Estado – que até o momento não aprovou nenhuma modificação na constituição do Estado, regulamentando o ensino superior no Amapá - uma minuta de edital para que se pudesse convocar um concurso público para contratação de professores e técnicos para o quadro efetivo da universidade, assim como a aprovação de um regimento interno/estatuto para UEAP.

Desse modo, observa-se o descaso do chamado “ensino superior” no Amapá e no Brasil, embora, o exemplo tratado seja amapaense, muitas universidades pública brasileira passam pela mesma situação da UEAP, logo se percebe que o problema está em uma política educacional que dê conta de fato do estagio de apatia do Estado brasileiro. Cabe a sociedade reivindicá-lo.

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[i] Acadêmico de Filosofia da UEAP, Coordenador Geral do CAFIL/UEAP e Membro do Diretório Estadual do PT-AP.

[ii] Acadêmico de Filosofia da UEAP.

[iii] Acadêmico de Filosofia da UEAP e Secretário de Comunicação do CAFIL/UEAP.

[iv] Acadêmico de Filosofia da UEAP.

[v] Art. 205 da Constituição Federal.