Projeto aprovado pela AL cria programa de Ronda Escolar

A Assembléia Legislativa aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, 1o setembro, um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Paulo José (PR), que autoriza o Governo do Estado criar o programa “Ronda Escolar”.

O projeto visa a promover a segurança de estudantes, professores, e servidores dos estabelecimentos de ensino em todos os níveis.

“Este programa tem também por finalidade oferecer amplo atendimento policial e social nas escolas públicas e privadas, além de fiscalizar o comércio de alimentos e outras mercadorias na porta das escolas”, explicou o parlamentar.

O projeto, que segue para a sanção do governador Waldez Góes, visa também fiscalizar o transporte escolar privado e promover campanhas periódicas de combate ao consumo de drogas lícitas e ilícitas, ao álcool, ao tabaco e às doenças sexualmente transmissíveis.

Paulo José também adiantou que com o programa implantado, o Governo do Estado terá mais um instrumento para coibir o porte de arma dentro das escolas e adotar medidas de outras medidas de repressão e combate à criminalidade nos estabelecimentos de ensino.

De acordo com o texto, os recursos materiais e humanos para o funcionamento programa ficarão a cargo da Secretaria da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Secretaria da Educação (Seed), Secretaria da Saúde (Sesa), Polícia Militar, pelas prefeituras, por meio dos convênios que serão ser celebrados.

“É importante frisar que o programa será coordenando pela Polícia Militar, com a participação dos demais órgãos estaduais, das prefeituras, conveniadas e pela comunidade, por meio dos Conselhos de Segurança Comunitária”, revelou o parlamentar.

O projeto estabelece ainda que para o custeio do programa, o Executivo poderá abrir crédito especial no orçamento do Estado, utilizar recursos provenientes de doações de pessoas e firmar convênio com as prefeituras.

Na sessão desta segunda-feira, foram aprovados mais dois projetos — um do Executivo e outro do deputado estadual Ricardo Soares (PT do B) — e três requerimentos. O projeto do governo altera a lei que dispõe sobre a Gratificação de Função Policial Militar e o de iniciativa parlamentar institui o dia 13 de setembro como o “Dia do Pioneiro”.


Joel Elias
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