Câmara aprova inclusão do Amapá no Conselho da Suframa

Edson Santos

O projeto recebeu 276 votos favoráveis e será analisado agora pelo Senado.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a inclusão de representantes do estado do Amapá e de sua capital, Macapá, no Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O Projeto de Lei Complementar 375/06, do Poder Executivo, recebeu 276 votos favoráveis e será analisado agora pelo Senado.

A mudança é resultante de um pleito antigo do Amapá, que tem ganhado importância no comércio fronteiriço do Brasil com a Guiana Francesa e que abriga a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana. O estado era o único da região que não tinha representante no conselho.

O projeto também inclui representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no colegiado. Segundo o governo, a intenção é dar ao banco mais conhecimento sobre o contexto socioeconômico regional, para orientar melhor a definição dos investimentos destinados à região.

Ministérios
Devido às grandes mudanças feitas recentemente na estrutura dos ministérios, o projeto remete ao Executivo a definição dos dez ministérios que terão assento no conselho. Atualmente, a lei complementar que trata do assunto, de 1991, lista ministérios já extintos.

O texto aprovado também classifica as atividades do conselho como de serviço público de natureza relevante, sem remuneração; e permite, a critério do conselheiro presidente, o convite a técnicos, personalidades e representantes de órgãos e entidades públicas e privadas para participarem das reuniões.