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O JULGAMENTO DE ROBERTO E O FUTURO

Por Rupsilva

Nesta quarta-feira, atendendo o processo instruído pela coligação Frente pela Mudança, o Tribunal Regional Eleitoral, por decisão monocrática da juíza eleitoral Sueli Pini, com base nas provas substanciosas apresentadas, decidiu-se pela cassação dos mandatos de Roberto Góes e sua vice, Helena Guerra.

Até aí nenhuma novidade não fosse por três episódios significativos que vem se tornando uma constante na vida do Amapá. O primeiro a confirmação dos ilícitos eleitorais arrogados pela coligação PSB/PSOL/PMN, prática reiterada que vem desacreditando o resultado das nossas eleições e derruba de vez a tese governista que tudo não passa de “choro de perdedor”.

Não custa lembrar, em reforço a tese, que trata-se da quarta cassação que fere o atual prefeito, cuja permanência no cargo é sustentada por liminares concedidas por juízes do próprio tribunal e que apesar da robustez das provas apresentadas se mantem incólume.

Uma liminar que se preze, ao ser concedida, por exemplo, não pode homenagear o desempenho do Prefeito nem tão pouco a descontinuidade administrativa. Argumentos que não são do escopo da lei eleitoral para quem um infrator não passa de um infrator e assim deve ser visto e julgado por qualquer magistrado.

A avaliação do mérito do seu circunstancial trabalho é pessoal, da consciência e intimidade do julgador que a lei não contempla como algo que possa atenuar qualquer deslize eleitoral. Nem tão pouco deve apoiar-se na descontinuidade administrativa, como disse, para justificar a impunidade de quem se elegeu fraudando a lei eleitoral.

Por isso a Constituição pátria prevê, para salvaguardar decisão tão grave, uma linha sucessória nos casos de vacância do cargo que inclui o vice-prefeito, o presidente da Câmara Municipal e até mesmo a autoridade judicial.

O segundo, tão grave quanto os outros, se refere a sonegação da informação, por parte da mídia, impedindo que a sociedade tenha conhecimento das decisões judiciais e possa fazer seu juízo e tirar suas próprias conclusões.

Gravíssimo por tratar-se de algo urdido e premeditado, por isso uma manobra criminosa. Caso o debate fosse aberto se saberia os detalhes das denúncias, a natureza dos crimes e baseado em que se decidiu a autoridade judicial.

O terceiro fato se refere a banalização das decisões e do papel do TRE, instituição de suma importância na construção do quadro dirigente e legislador do país, que ocorre quando não se repercute seu trabalho como fazem, de propósito, rádios, televisão e jornais locais. Que parece não causar nenhum incômodo a instituição.

Essas três questões se entrelaçam, são frutos da mesma estratégia e da mesma árvore genealógica. E tem por objetivo manter o controle social de uma população ignorante e desinformada, tomar de assalto a máquina do governo e por consequência da riqueza do Estado, um bem comum e por ser comum, de todos nós.

Próprio da cartilha do PMDB como denunciou Jarbas Vasconcelos e confirmou a revista Veja na mais completa radiografia do partido de Renan, Jader, Quércia, Themer e Sarney, esse o avalista, mentor e protetor desse governo, um entrave ao desenvolvimento do Amapá, prática que já teria contaminado inclusive o PT de Lula.

Governo que é um coquetel de personagens que inclui funcionários subalternos, incompetentes e corruptos; políticos patrimonialistas que ignoram o papel do Estado e empresários de todo tamanho, uns fracassados e outros que cresceram e só sobrevivem a custa do Estado.

Todas essas ações são pertinentes e graves, mas a banalização dos atos do TRE reveste-se o mais danoso de todos e de insondáveis malefícios.

Minimizar suas decisões, quando contrariam interesses do grupo dominante é um atentado à Democracia, como têm obrigação de saber profissionais da comunicação, muitos com passagem pelo curso de jornalismo. Reclamação que cabe, em particular, a TV Amapá, afiliada da Globo, que tem um dos jornais mais acreditados do Brasil, mas que aqui faz o jogo do poder.

Eleição é, possivelmente, o instrumento mais importante e legitimador dos regimes democráticos. Por isso torna-se condenável, nesse caso, que nenhum órgão tenha dado a devida repercussão aos feitos recentes do TRE.

Dos demais órgãos da nossa mídia, na verdade, nada se pode esperar por serem força auxiliar do governo e pertencerem a grupos políticos atrelados ao aparelho de Estado. É fácil de entender, embora inaceitável, por se tratar de concessão pública.

Tudo isso tem a ver com o fato de que nessa semana, dia 12 mais precisamente, teremos o julgamento do mérito, pelo Pleno do TRE, de três liminares que sustentam a permanência do Prefeito no cargo. Fato importante e que diz respeito a vida da cidade e seus moradores, daí sua relevância e importância.

Seria aconselhável que a mídia responsável desse a cobertura que o evento faz jus para que a sociedade forme opinião, como disse lá atrás. Para que tome conhecimento e possa tomar partido.

Não adianta esconder porque há uma espectativa em torno do resultado desse julgamento. Os processos que acusam Roberto são graves demais. Sua vitória, ainda contestada, foi uma das mais sujas da história política do Amapá, pelos instrumentos utilizados para consegui-la.

São decisões delicadas por se basearem em provas (parte dos autos), que tiveram juízes do próprio TRE como testemunhas. O não acatamento dos argumentos que pugnam pela revogação das medidas (liminares), abalará de vez a crença na imparcialidade do TRE e falecerá qualquer esperança entre os que acreditam em mudança de posição do órgão.

O que o cidadão espera do TRE é o respeito ao devido processo legal e ao preceito da lei e que leve em conta os interesses maiores da sociedade que não pode mais ficar subjugada ao jogo solerte da compra de votos e outras práticas criminosas, pois uma decisão adversa abalará a crença da infalibilidade e impunidade desses atos.

O caso Roberto Góes é emblemático e pode colocar luz sobre as eleições de 2010 e de como deverá se comportar o TRE, que a cada pleito - ao sabor das suas mudanças internas, promete disputa limpa, imparcial e fiscalizada com rigor, que acaba não acontecendo, como estamos cansados de saber.

Todos nós queremos que se estabeleça o primado da isenção, como exige a lei. É necessário que se dê a todos que disputarem eleições, garantias jurídicas que restabeleça a igualdade de condições diante das possibilidades da vitória e da derrota.

Nada demais. Nada que não faça parte do código e princípios que formam o arcabouço da lei eleitoral. A decisão que emergir do TRE, no caso Roberto Góes, nos permitirá saber se esse tipo de preocupação é dominante naquela Corte e o que nos reserva 2010.



O JULGAMENTO DE ROBERTO E O FUTURO Por Rupsilva Nesta quarta-feira, atendendo o processo instruído pela coligação Frente pela Mudança, o Tribunal Regional Eleitoral, por decisão monocrática da juíza eleitoral Sueli Pini, com base nas provas substanciosas apresentadas, decidiu-se pela cassação dos mandatos de Roberto Góes e sua vice, Helena Guerra. Até aí nenhuma novidade não fosse por três episódios significativos que vem se tornando uma constante na vida do Amapá. O primeiro a confirmação dos ilícitos eleitorais arrogados pela coligação PSB/PSOL/PMN, prática reiterada que vem desacreditando o resultado das nossas eleições e derruba de vez a tese governista que tudo não passa de “choro de perdedor”. Não custa lembrar, em reforço a tese, que trata-se da quarta cassação que fere o atual prefeito, cuja permanência no cargo é sustentada por liminares concedidas por juízes do próprio tribunal e que apesar da robustez das provas apresentadas se mantem incólume. Uma liminar que se preze, ao ser concedida, por exemplo, não pode homenagear o desempenho do Prefeito nem tão pouco a descontinuidade administrativa. Argumentos que não são do escopo da lei eleitoral para quem um infrator não passa de um infrator e assim deve ser visto e julgado por qualquer magistrado. A avaliação do mérito do seu circunstancial trabalho é pessoal, da consciência e intimidade do julgador que a lei não contempla como algo que possa atenuar qualquer deslize eleitoral. Nem tão pouco deve apoiar-se na descontinuidade administrativa, como disse, para justificar a impunidade de quem se elegeu fraudando a lei eleitoral. Por isso a Constituição pátria prevê, para salvaguardar decisão tão grave, uma linha sucessória nos casos de vacância do cargo que inclui o vice-prefeito, o presidente da Câmara Municipal e até mesmo a autoridade judicial. O segundo, tão grave quanto os outros, se refere a sonegação da informação, por parte da mídia, impedindo que a sociedade tenha conhecimento das decisões judiciais e possa fazer seu juízo e tirar suas próprias conclusões. Gravíssimo por tratar-se de algo urdido e premeditado, por isso uma manobra criminosa. Caso o debate fosse aberto se saberia os detalhes das denúncias, a natureza dos crimes e baseado em que se decidiu a autoridade judicial. O terceiro fato se refere a banalização das decisões e do papel do TRE, instituição de suma importância na construção do quadro dirigente e legislador do país, que ocorre quando não se repercute seu trabalho como fazem, de propósito, rádios, televisão e jornais locais. Que parece não causar nenhum incômodo a instituição. Essas três questões se entrelaçam, são frutos da mesma estratégia e da mesma árvore genealógica. E tem por objetivo manter o controle social de uma população ignorante e desinformada, tomar de assalto a máquina do governo e por consequência da riqueza do Estado, um bem comum e por ser comum, de todos nós. Próprio da cartilha do PMDB como denunciou Jarbas Vasconcelos e confirmou a revista Veja na mais completa radiografia do partido de Renan, Jader, Quércia, Themer e Sarney, esse o avalista, mentor e protetor desse governo, um entrave ao desenvolvimento do Amapá, prática que já teria contaminado inclusive o PT de Lula. Governo que é um coquetel de personagens que inclui funcionários subalternos, incompetentes e corruptos; políticos patrimonialistas que ignoram o papel do Estado e empresários de todo tamanho, uns fracassados e outros que cresceram e só sobrevivem a custa do Estado. Todas essas ações são pertinentes e graves, mas a banalização dos atos do TRE reveste-se o mais danoso de todos e de insondáveis malefícios. Minimizar suas decisões, quando contrariam interesses do grupo dominante é um atentado à Democracia, como têm obrigação de saber profissionais da comunicação, muitos com passagem pelo curso de jornalismo. Reclamação que cabe, em particular, a TV Amapá, afiliada da Globo, que tem um dos jornais mais acreditados do Brasil, mas que aqui faz o jogo do poder. Eleição é, possivelmente, o instrumento mais importante e legitimador dos regimes democráticos. Por isso torna-se condenável, nesse caso, que nenhum órgão tenha dado a devida repercussão aos feitos recentes do TRE. Dos demais órgãos da nossa mídia, na verdade, nada se pode esperar por serem força auxiliar do governo e pertencerem a grupos políticos atrelados ao aparelho de Estado. É fácil de entender, embora inaceitável, por se tratar de concessão pública. Tudo isso tem a ver com o fato de que nessa semana, dia 12 mais precisamente, teremos o julgamento do mérito, pelo Pleno do TRE, de três liminares que sustentam a permanência do Prefeito no cargo. Fato importante e que diz respeito a vida da cidade e seus moradores, daí sua relevância e importância. Seria aconselhável que a mídia responsável desse a cobertura que o evento faz jus para que a sociedade forme opinião, como disse lá atrás. Para que tome conhecimento e possa tomar partido. Não adianta esconder porque há uma espectativa em torno do resultado desse julgamento. Os processos que acusam Roberto são graves demais. Sua vitória, ainda contestada, foi uma das mais sujas da história política do Amapá, pelos instrumentos utilizados para consegui-la. São decisões delicadas por se basearem em provas (parte dos autos), que tiveram juízes do próprio TRE como testemunhas. O não acatamento dos argumentos que pugnam pela revogação das medidas (liminares), abalará de vez a crença na imparcialidade do TRE e falecerá qualquer esperança entre os que acreditam em mudança de posição do órgão. O que o cidadão espera do TRE é o respeito ao devido processo legal e ao preceito da lei e que leve em conta os interesses maiores da sociedade que não pode mais ficar subjugada ao jogo solerte da compra de votos e outras práticas criminosas, pois uma decisão adversa abalará a crença da infalibilidade e impunidade desses atos. O caso Roberto Góes é emblemático e pode colocar luz sobre as eleições de 2010 e de como deverá se comportar o TRE, que a cada pleito - ao sabor das suas mudanças internas, promete disputa limpa, imparcial e fiscalizada com rigor, que acaba não acontecendo, como estamos cansados de saber. Todos nós queremos que se estabeleça o primado da isenção, como exige a lei. É necessário que se dê a todos que disputarem eleições, garantias jurídicas que restabeleça a igualdade de condições diante das possibilidades da vitória e da derrota. Nada demais. Nada que não faça parte do código e princípios que formam o arcabouço da lei eleitoral. A decisão que emergir do TRE, no caso Roberto Góes, nos permitirá saber se esse tipo de preocupação é dominante naquela Corte e o que nos reserva 2010.