Camilo cobra respeito aos direitos humanos nas ações de fronteira

Brasília, 08/07/2008 – Uma reunião conjunta das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal discutiu hoje, 08, as relações transfronteiriças entre Brasil e França, especificamente na Guiana Francesa, departamento ultramarino daquela república européia. O deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB/AP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Amapá, articulou a realização da audiência no Senado Federal, pedida em requerimento do senador Papaléo Paes (PSDB/AP).

Direitos humanos – O deputado estadual Camilo Capiberibe foi elogiado pela iniciativa. Cobrou que as ações conjuntas entre os dois países devam respeitar os acordos internacionais e os direitos humanos e garantam a integridade dos brasileiros que são expulsos e deportados da Guiana, mesmo quando estejam ilegalmente naquele departamento. Ao final da audiência, considerou o resultado positivo. “Trouxemos para o cenário nacional um debate sobre o desenvolvimento da região que estava esquecido. Infelizmente, o debate só foi retomado depois da morte da brasileira Nerize”.

“Não se trata aqui de questionar as credenciais da República Francesa de como trata os direitos humanos. Mas estamos tratando de um incidente que provocou grande inquietação e comoção e que, depois de muitos anos, provocou a reunião da comissão transfronteiriça e ampliou o debate entre os dois países de como tratar as populações e as relações que devem promover o desenvolvimento da região”, afirmou o deputado Camilo Capiberibe. Ele lamentou que as negociações bilaterais tenham ficado paralisadas até a morte da brasileira Nerize Oliveira.

Suriname – A brasileira morta era comerciante num garimpo ilegal no Suriname e não na Guiana Francesa, segundo seu marido e seus familiares. Foi morta, supostamente, pela polícia francesa da Guiana, dia 19 de abril passado, depois de ter o garimpo onde morava destruído pelas forças policias e ficar três dias privada de mantimentos.

Segundo Capiberibe, outros brasileiros deportados contaram que foram impedidos de prestar socorro à Nerize. Ela teria caído na água por dois motivos: ou teria pulado na tentativa de fugir, ou caído após um choque entre duas embarcações. O corpo foi procurado e encontrado pelo marido da brasileira seis dias depois do acidente, já que as autoridades se recusaram a fazer o resgate. Capiberibe denunciou, ainda, que estes brasileiros foram hostilizados quando tentavam encontrar o corpo de Nerize no rio Maná. A brasileira sofreu um corte profundo na cabeça, apontando a suspeita de que teria sido atropelada pela embarcação que a transportava. O atestado de óbito emitido pelas autoridades francesas não registra a causa da morte nem o corpo foi liberado para ser trasladado ao Brasil.

Sem resposta – O deputado socialista lamentou que a morte da brasileira Nerize precisasse ser trazida ao Senado Federal por que “a população estava ansiosa e apreensiva e não conseguíamos resposta em lugar nenhum. Além disso, a Assembléia Estadual não tem as ferramentas adequadas para tratar desta questão internacional. Procuramos o Senado para dar explicações às pessoas que exigem algum tipo de medida”, enfatizou. Ele afirmou que a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia encaminha e cobra providências dos órgãos responsáveis, sejam estaduais sejam federais, sobre todas as denúncias que recebe.

O parlamentar amapaense pediu que seja respeitada a relação histórica entre o Brasil e a Guiana “que nem sempre foi das melhores, mas que estamos construindo de uma forma positiva”. Recordou que a relação bilateral é resultado da gestão do governador do Amapá João Alberto Capiberibe, (PSB), a partir de 1995, quando ocupou o Palácio Setentrião, e que o acordo quadro foi assinado logo depois, em 28 de maio de 1996 pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Jacques Chirac (França).

A iniciativa do governador João Capiberibe foi elogiada pelo senador Papaléo Paes que a considerou uma das marcas do governo Capiberibe”que fez um trabalho positivo para construir um tipo de relação inédita entre os dois países”. Segundo ele, a deportação tem ocorrido com uso excessivo de força, além dos direitos humanos não serem preservados. “Os brasileiros voltam deportados, sofridos e humanamente humilhados”, relatou.

“Perda de tempo” - O embaixador da França no Brasil, Antoine Pouillieute, demonstrou estar incomodado com o convite “inabitual, em cima do prazo e pelo princípio” feito pelo Senado Federal – um poder legítimo do Estado brasileiro. Também considerou a audiência pública uma “perda de tempo” por que os esforços deveriam ser para executar as políticas bilaterais para o desenvolvimento da região. Questionou o governo brasileiro cujo Ministério do Planejamento ainda não aprovou a licitação para a construção da ponte entre os dois países “que queremos ajudar a pagar, diferente de outras pontes construídas na fronteira”, ironizou.

O embaixador disse que área limítrofe com o Brasil é a maior fronteira francesa – cerca de 650 quilômetros – e alegou que a região enfrenta problemas de segurança pública e de desenvolvimento – pobreza e violência – que motivam a pesca ilícita, a garimpagem clandestina e o tráfico, seja de pequenas mercadorias, seja de pessoas. Pouillieute disse que os governos francês e brasileiro trabalham conjuntamente no combate às ações ilegais para proporcionar a integração amistosa e gerar desenvolvimento aos dois países. Entre as ações estão ações conjuntas entre as duas polícias para combater o crime e o ingresso de ilegais e a construção da ponte que liga o Brasil à Guiana. Ele conclui dizendo que a política francesa de imigração está mais clara: será fortalecido o acolhimento de asilados, combatida a imigração ilegal e devolvidos os ilegais que estejam em território francês. Ressalvou que não se trata de xenofobia.

Ilegais – O diretor do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, do Ministério das Relações Exteriores – MRE -, Eduardo Gradilone, pediu que “não pensem que o Itamaraty (MRE) não se importa com os brasileiros que estão no exterior, mas temos enorme uma enorme dificuldade de ajudar os brasileiros que estão no exterior na ilegalidade. é muito mais difícil defender os direitos daqueles que estão mais ou menos envolvidos em atividades ilegais”.

A audiência foi aberta pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, e o secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vanucchi, foram convidados, mas não puderam comparecer.

A Guiana Francesa é um departamento ultramarino pertencente à França. Localiza-se na América do Sul e faz fronteira com os estados brasileiros do Amapá e do Pará. Segundo o embaixador francês, 210 mil habitantes vivem no departamento, 40% deles estrangeiros. Destes, cerca de 38 mil vivem ilegalmente no território francês, 20 mil brasileiros, estimou o embaixador.

Texto: Sizan Luis Esberci