PORTARIA No- 49, DE 23 DE JULHO DE 2008

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeada pela Portaria No- 153, de 6 de junho de 2008, de acordo com o texto da Lei nº11.516, de 28 de agosto de 2007, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso IV, do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto 6.100, de 26 de abril de 2007, ambos publicados no Diário Oficial da União do dia subseqüente;

Considerando os termos da Lei No- 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e o Decreto No- 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamentou; e,

Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral, no Processo No-02004.000728/2007-10 (Administração Central), resolve:

Art. 1º Alterar a composição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Lago Piratuba, órgão integrante da estrutura da Reserva Biológica do Lago Piratuba/AP, criado pela Portaria IBAMA No- 153/2002, de 21 de novembro de 2002, tendo em vista que sua composição passou por um processo de readequação que culminou com a posse dos novos membros no dia 14 de dezembro de 2006.

Art. 2º O Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Lago Piratuba passará a ter a seguinte composição:

I - um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;

II - Chefe da Reserva Biológica do Lago Piratuba;

III - um representante da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP;

IV - um representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;

V - um representante das Centrais Elétricas do Norte do Brasil - ELETRONORTE;

VI - um representante do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá;

VII - um representante da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amapá - SEMA;

VIII - um representante da Secretaria de Turismo do Estado do Amapá;

IX - um representante da Secretaria da Educação do Estado do Amapá;

X- um representante da Agência de Pesca do Estado do Amapá - PESCAP;

XI - um representante do Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá - RURAP;

XII - um representante do Instituto de Terras do Estado do Amapá;

XIII - um representante do Batalhão Ambiental do Estado do Amapá;

XIV - um representante do Poder Público do município de Amapá;

XV - um representante do Poder Público do município de Tartarugalzinho;

XVI - um representante do Poder Público do município de Cutias do Araguari;

XVII - um representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá - FAEAP;

XVIII - um representante da Associação dos Pecuaristas do Amapá - ASPA;

XIX - um representante do Grupo de Trabalho Amazônico - GTA;

XX - um representante da Colônia de Pescadores do município de Tartarugalzinho;

XXI - um representante da Colônia de Pescadores do município de Cutias do Araguari;

XXII - um representante da Comunidade da Vila do Sucuriju, município de Amapá;

XXIII - um representante da Comunidade de Paratu, muncipío de Amapá;

XXIV - um representante da Comunidade de Araquiçaua, município de Amapá;

XXV - um representante da Comunidade de Santa Rosa, município de Tartarugalzinho;

XXVI - um representante da Comunidade de São Paulo, município de Cutias do Araguari;

XXVII - um representante da Comunidade de Bom Jesus do Araguari (Tabaco), município de Amapá;

XXVIII - um representante da Comunidade de Milagre de Jesus, município de Amapá;

XXIX - um representante da Comunidade de Bom Amigo, município de Cutias do Araguari;

XXX - um representante da Comunidade de Lago Novo, município de Tartarugalzinho;

XXXI - um representante da Comunidade de Uapezal da Terra Firme, município de Tartarugalzinho;

XXXII - um representante da Comunidade de Ponta de Socorro, município de Tartarugalzinho e;

XXXIII - um representante da Comunidade de Andiroba, município de Tartarugalzinho.

Parágrafo único. O Chefe da Reserva Biológica do Lago Piratuba representará o Instituto Chico Mendes no Conselho Consultivo e o presidirá.

Art.3º As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Lago Piratuba serão fixados em Regimento Interno.

Parágrafo único. O Conselho Consultivo deverá elaborar seu Regimento Interno, no prazo de até noventa dias, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVANA CANUTO MEDEIROS