MP propõe impugnações de candidatos em Calçoene, Porto Grande e Ferreira Gomes
O Promotor Eleitoral Vinicius Carvalho, da 3ª Zona Eleitoral de Calçoene, ajuizou 28 ações de impugnação de registro de candidaturas, sendo quatro de candidatos a prefeito, um de vice-prefeito e 23 candidatos a vereador
Dentre as falhas encontradas pelo MP, constam casos de ausência de desincompatibilização no prazo previsto na Lei Complementar nº 64/90, ausência de prova de alfabetização e ausência da condição de elegibilidade implícita relativa à moralidade e à probidade administrativa, as quais motivaram o ajuizamento da ação de impugnação de mandato eletivo.
“O Ministério Público tem atuado na defesa da ordem jurídica, objetivando o pleno cumprimento dos requisitos previstos na Constituição Federal e na legislação eleitoral para o registro de candidaturas às eleições municipais de 2008”, destaca o Promotor Eleitoral.
Foram ajuizadas ações de impugnação ao registro de candidatura dos seguintes candidatos:
a) Ao cargo de Prefeito: José Jorge Pereira Récio, Edilson Pitar Gomes, José Ferreira Costa e Juracy Soares Nunes.
b) Ao cargo de Vice-Prefeito: Antônio de Souza Pinto
c) Ao cargo de Vereador: Lucas Evangelista da Silva Costa, Ercionito Rocha Damasceno, Hernandes Cleudes Araújo, João Batista Abreu, José Lúcio Batista, Raimundo Ferreira Magalhães, Ana Selma Maciel de Sousa, Antônio Cláudio Barata Chagas, Edinelson dos Santos Ferreira, Francisco Xavier dos Santos Neves, Geida Fonseca Pontes, Izael Ferreira dos Santos, Maria Neli Nonato, Paulo Renato Santos Silva, Paulo Sérgio Silva, Eronildo José Costa Cordeiro, Joana Cleide Alves Rodrigues, Josenias Guimarães Cavalcante, Manoel Juvenil da Silva Costa, Mário Ferreira D'Almeida, Raimundo Nonato Martil Piaba, Ubiraci da Silva Nunes e Valmir Deniur de Almeida.
Em Ferreira Gomes e Porto Grande
Após análise de 150 processos de pedidos de registro de candidatura às eleições municipais de 2008, referentes aos dois municípios, o Promotor Eleitoral da 9ª zona de Ferreira Gomes, Miguel Angel Montiel Ferreira, que também atua no município de Porto Grande, propôs ação de impugnação contra 57 candidatos, sendo 26 de Ferreira Gomes (02 candidatos a prefeito e 24 a vereador), e em Porto Grande foram 31 candidatos impugnados (01 a prefeito e 30 a vereador).
Segundo o representante do MP, os motivos das impugnações, entre outros, foram: não cumprir prazo de desincompatibilização; não estar quite com a Justiça Eleitoral; não comprovar ser alfabetizado; estar respondendo ação por improbidade administrativa; estar incluído na relação de inelegíveis dos Tribunais de Contas da União e do Estado.