Assembleia Legislativa aprova cinco projetos do Executivo
Cinco projetos de leis de iniciativa do Executivo foram aprovados
na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira,
30, a última desse período Legislativo. A partir de
quarta-feira, 10 de julho, os parlamentares entram em recesso e só
retornam aos trabalhos em agosto.
Um dos projetos aprovados foi a proposta da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) para 2010, que estima o orçamento
do Estado para o próximo ano de R$ 2,5 bilhões. A proposta
foi aprovada com o voto contrário do deputado estadual Camilo
Capiberibe (PSB).
A LDO serve de parâmetro para a elaboração das
propostas orçamentárias dos poderes Executivo, Legislativo,
Judiciário, TCE (Tribunal de Contas do Estado) e MPEA (Ministério
Público do Estado do Amapá).
Procuradoria
Outro projeto aprovado trata sobre a remuneração dos
cargos de direção da Prog (Procuradoria-Geral do Estado).
Pelo texto encaminhado à Assembleia, os de procurador-geral
do Estado, subprocurador-geral e procurador de estado corregedor serão
remunerados por subsídio pago a classe especial da carreira.
A essa remuneração serão acrescidos 20%, ao
procurador-geral do Estado; 15%, ao subprocurador-geral do Estado
e mais 15% ao procurador de estado corregedor.
No caso do procurador de estado, quando designado para o cargo de
procurador-geral de estado, será remunerado por subsídio
correspondente à sua classe, acrescido do percentual de 10%
a título de gratificação de função
ou chefia.
Meio ambiente
Também foi aprovado pelos deputados estaduais o projeto do
Executivo que altera a Lei n0 1.300, de 07 de fevereiro de 2009, que
criou o Plano de Cargos e Salários do grupo meio ambiente e
ordenamento territorial, ciência, tecnologia e produção.
Ao todo, o Governo do Estado pretende cria 735 cargos nos três
grupos. Na área do meio ambiente e ordenamento territorial
serão abertas 165 vagas (analista de meio ambiente, 80;ç
educador sócio-ambiental, 70 e especialista em geoprocessamento
e ordenamento territorial, 15.
No grupo de atividades de ciência e tecnologia serão
mais 145 vagas (analista em ciência, tecnologia e inovação,
25; pesquisador, 60; tecnologista, 30 e auxiliar técnico de
pesquisa, 30. Quatrocentos e vinte e cinco vagas vão para o
grupo de atividades de produção
São 20 vagas para analista de desenvolvimento rural; 10 para
auditor de concessão de outorga florestal; 40 para fiscal agropecuário;
50 para agente de fiscalização agropecuária;
55 para extensionista agropecuário; 20 para extensionista florestal;
10 para extencionista em pesca e aqüicultura, 20 para extensionista
social e 200 para técnico em extensão rural.
Mais projetos
Os outros dois projetos do governo aprovados pela AL na sessão
desta terça-feira,30, um dispõe sobre a estrutura organizacional
básica e de cargos do Centro de Apoio à Coordenação
Setorial e das Secretarias Especiais de Desenvolvimento Setorial e
Secretaria Extraordinária de Governo.
Assessor (a): Joel Elias
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