Assembleia Legislativa aprova cinco projetos do Executivo

Cinco projetos de leis de iniciativa do Executivo foram aprovados na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 30, a última desse período Legislativo. A partir de quarta-feira, 10 de julho, os parlamentares entram em recesso e só retornam aos trabalhos em agosto.

Um dos projetos aprovados foi a proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2010, que estima o orçamento do Estado para o próximo ano de R$ 2,5 bilhões. A proposta foi aprovada com o voto contrário do deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB).

A LDO serve de parâmetro para a elaboração das propostas orçamentárias dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, TCE (Tribunal de Contas do Estado) e MPEA (Ministério Público do Estado do Amapá).

Procuradoria

Outro projeto aprovado trata sobre a remuneração dos cargos de direção da Prog (Procuradoria-Geral do Estado). Pelo texto encaminhado à Assembleia, os de procurador-geral do Estado, subprocurador-geral e procurador de estado corregedor serão remunerados por subsídio pago a classe especial da carreira.

A essa remuneração serão acrescidos 20%, ao procurador-geral do Estado; 15%, ao subprocurador-geral do Estado e mais 15% ao procurador de estado corregedor.

No caso do procurador de estado, quando designado para o cargo de procurador-geral de estado, será remunerado por subsídio correspondente à sua classe, acrescido do percentual de 10% a título de gratificação de função ou chefia.

Meio ambiente

Também foi aprovado pelos deputados estaduais o projeto do Executivo que altera a Lei n0 1.300, de 07 de fevereiro de 2009, que criou o Plano de Cargos e Salários do grupo meio ambiente e ordenamento territorial, ciência, tecnologia e produção.

Ao todo, o Governo do Estado pretende cria 735 cargos nos três grupos. Na área do meio ambiente e ordenamento territorial serão abertas 165 vagas (analista de meio ambiente, 80;ç educador sócio-ambiental, 70 e especialista em geoprocessamento e ordenamento territorial, 15.

No grupo de atividades de ciência e tecnologia serão mais 145 vagas (analista em ciência, tecnologia e inovação, 25; pesquisador, 60; tecnologista, 30 e auxiliar técnico de pesquisa, 30. Quatrocentos e vinte e cinco vagas vão para o grupo de atividades de produção

São 20 vagas para analista de desenvolvimento rural; 10 para auditor de concessão de outorga florestal; 40 para fiscal agropecuário; 50 para agente de fiscalização agropecuária; 55 para extensionista agropecuário; 20 para extensionista florestal; 10 para extencionista em pesca e aqüicultura, 20 para extensionista social e 200 para técnico em extensão rural.

Mais projetos

Os outros dois projetos do governo aprovados pela AL na sessão desta terça-feira,30, um dispõe sobre a estrutura organizacional básica e de cargos do Centro de Apoio à Coordenação Setorial e das Secretarias Especiais de Desenvolvimento Setorial e Secretaria Extraordinária de Governo.

Assessor (a): Joel Elias
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