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Julgamentos do TRE

1. RECURSO ELEITORAL Nº 530

ASSUNTO : REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

RECORRENTE : CHARLY JHONE SANTOS DE SOUZA

RECORRIDO : ANAB SANDRE MONTEIRO DA COSTA

RELATOR : JUIZ MARCO MIRANDA

DECISÃO : O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, conheceu do recurso e refeitou a preliminar de nulidade do processo por ausência do contraditório e ampla defesa. Declarou-se suspeito o Juiz Petrus Azevedo, por motivo de foro íntimo, em razão do Juiz João Guilherme Lages, seu cunhado, ser testemunha no processo. Após o voto do relator, negando provimento ao recurso, pediu vista o Juiz Adamor Oliveira. Anteciparam os votos os juizes Paulo Braga e Lino Souza, que acompanharam o voto do Juiz Relator.

(Nota: O julgamento foi interrompido com o pedido de vista do Juiz Adamor Oliveira. Até o momento, votaram pela cassação do verador Charly Jhone os Juizes Marco Miranda (Relator), Paulo Braga e Lino Souza, faltando votar, além do Juiz Adamor Oliveira, o Des. Edinardo Souza. O Juiz Petrus Azevedo se declarou suspeito e não votou.)

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2. RECURSO ELEITORAL Nº 527

ASSUNTO : RECLAMAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

RECORRENTE : ALISON DIEGO DOS SANTOS PINHEIRO

RECORRIDO : SEBASTIÃO NELSON SILVA DE SOUZA

RELATOR : JUIZ ADAMOR OLIVEIRA

DECISÃO : O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, também à unanimidade, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.

(Nota: A decisão manteve a sentença proferida pelo Juiz Marconi Pimenta, que julgou improcedente a ação movida por Diego Duarte contra o vereador Nelson Souza, por suposta captação ilícita de sufrágio. Com a decisão, o vereador permanece no cargo)

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3. RECURSO ELEITORAL Nº 519

ASSUNTO : RECURSO DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL

RECORRENTE : JOSÉ BELIZIO DIAS RAMOS

RECORIDO : MOSANIEL PASSOS DOS SANTOS

RELATOR : JUIZ EDINARDO SOUZA

DECISÃO : O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, pelo mesmo quorum, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.

(Nota: A decisão manteve a sentença proferida pelo Juiz Eleitoral da 1ª Zona - Amapá, que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral que investigava a suposta doação de rede de pesca e do valor de R$ 20,00 a eleitor - Processo nº 828/2008-1ª ZE-Amapá e Pracuúba)

Att,

___________________________________

José Seixas de Oliveira

Analista Judiciário / Assessor Técnico aos Juizes-Membros

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Secretaria Judiciária



Julgamentos do TRE 1. RECURSO ELEITORAL Nº 530 ASSUNTO : REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO RECORRENTE : CHARLY JHONE SANTOS DE SOUZA RECORRIDO : ANAB SANDRE MONTEIRO DA COSTA RELATOR : JUIZ MARCO MIRANDA DECISÃO : O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, conheceu do recurso e refeitou a preliminar de nulidade do processo por ausência do contraditório e ampla defesa. Declarou-se suspeito o Juiz Petrus Azevedo, por motivo de foro íntimo, em razão do Juiz João Guilherme Lages, seu cunhado, ser testemunha no processo. Após o voto do relator, negando provimento ao recurso, pediu vista o Juiz Adamor Oliveira. Anteciparam os votos os juizes Paulo Braga e Lino Souza, que acompanharam o voto do Juiz Relator. (Nota: O julgamento foi interrompido com o pedido de vista do Juiz Adamor Oliveira. Até o momento, votaram pela cassação do verador Charly Jhone os Juizes Marco Miranda (Relator), Paulo Braga e Lino Souza, faltando votar, além do Juiz Adamor Oliveira, o Des. Edinardo Souza. O Juiz Petrus Azevedo se declarou suspeito e não votou.) ----------------------------------------------------------------------- 2. RECURSO ELEITORAL Nº 527 ASSUNTO : RECLAMAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO RECORRENTE : ALISON DIEGO DOS SANTOS PINHEIRO RECORRIDO : SEBASTIÃO NELSON SILVA DE SOUZA RELATOR : JUIZ ADAMOR OLIVEIRA DECISÃO : O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, também à unanimidade, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. (Nota: A decisão manteve a sentença proferida pelo Juiz Marconi Pimenta, que julgou improcedente a ação movida por Diego Duarte contra o vereador Nelson Souza, por suposta captação ilícita de sufrágio. Com a decisão, o vereador permanece no cargo) ----------------------------------------------------------------------- 3. RECURSO ELEITORAL Nº 519 ASSUNTO : RECURSO DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL RECORRENTE : JOSÉ BELIZIO DIAS RAMOS RECORIDO : MOSANIEL PASSOS DOS SANTOS RELATOR : JUIZ EDINARDO SOUZA DECISÃO : O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, pelo mesmo quorum, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. (Nota: A decisão manteve a sentença proferida pelo Juiz Eleitoral da 1ª Zona - Amapá, que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral que investigava a suposta doação de rede de pesca e do valor de R$ 20,00 a eleitor - Processo nº 828/2008-1ª ZE-Amapá e Pracuúba) Att, ___________________________________ José Seixas de Oliveira Analista Judiciário / Assessor Técnico aos Juizes-Membros Tribunal Regional Eleitoral do Amapá Secretaria Judiciária