Fórum na AL debate a Comunicação Social
como ferramenta de direitos e de cidadania

Contando com a presença do jornalista Jonas Valente, mestre em Políticas de Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amapá (CDH-AL), presidida pelo deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB), realizou na tarde da última terça-feira, 02 de junho, o 1º Fórum Pró-Conferência Estadual de Comunicação do Amapá. Na pauta, a "comunicação e os meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital".

Os debates, no entanto, não se concentraram somente no item proposto. O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Amapá (Sindjor-AP), Volnei Oliveira, abriu a caixa de ferramentas contra as empresas de Comunicação amapaenses. Segundo Oliveira, ultimamente elas estão reduzindo a contratação de jornalistas. Preferem vender espaços ou horários para veiculação de colunas ou de programas radiofônicos e televisivos. Isso vem acontecendo, inclusive, nos jornais, revelou o presidente.

A relação entre jornalistas e empresas de comunicação no Amapá, assinalou Volnei Oliveira, resvala para a "prostituição" da mão de obra profissional. Em bom português, com o jornalista enfrentando dificuldades para exercer sua atividade condignamente, a tendência é que acabe enveredando para o jabaculê (diz-se, nos meios de comunicação, de qualquer prática de corrupção ou desonestidade no serviço de um profissional de Imprensa). E isso, prossegue o líder sindical, acontece com muita frequência em Macapá porque o mercado de trabalho ainda patina entre amadorismo e profissionalismo.

Integrante do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Jonas Valente não se surpreendeu com as declarações de Volnei Oliveira. Com larga experiência na profissão (já trabalhou no Movimento Nacional de Direitos Humanos, na Agência de Notícias Carta Maior e atualmente contribui com a Organização da Conferência Nacional de Políticas Públicas para a Juventude), Valente enalteceu a iniciativa da CDH-AL em realizar o 1º Fórum Pró-Conferência Estadual de Comunicação no Amapá, e aproveitou para corroborar as informações do presidente do Sindjor-AP.

De acordo com Jonas Valente, o aviltamento da profissão de jornalista no Brasil ainda passa, lamentavelmente, pela discussão que vem se desenrolando há anos sobre a regularização profissional e a validade ou não do diploma. São questões que, argumenta ele, nem deveriam entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal. Por conta dessa fragilidade ocasionada por este debate "desgastante" sobre a validade ou não do diploma, empresários inescrupulosos se aproveitam para minimizar a importância do profissional de Imprensa e pagar salários irrisórios.

Por isso, exultou Valente, a realização da I Conferência Estadual de Comunicação no Amapá ganha em importância. "A comunicação precisa de mecanismos democráticos de formulação, monitoramento e acompanhamento de políticas públicas. Trata-se de um pleito antigo da sociedade civil objetivando o debate sobre os destinos da comunicação brasileira". De acordo com o jornalista, esses temas sempre foram tratados em conversas reservadas, em gabinetes refrigerados, entabuladas por empresários e por políticos interessados na Comunicação Social como instrumento de poder particular.

Ao final do encontro no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá, ficaram estabelecidos os seguintes compromissos:

1.Cobrar do Executivo Estadual que convoque e dê suporte à realização de uma Conferência Estadual de Comunicação bem como as Conferências Municipais nos moldes das conferências de outros setores já realizadas no Amapá e no Brasil;

2.Pelo fim do controle político-partidário sobre as concessões de rádios comunitárias;
3.Pelo fim do controle político da ANATEL que penaliza a comunicação comunitária e protege os interesses da comunicação comercial e a mercantilização dos espaços na mídia;

4.Que se viabilize a transmissão ao vivo das sessões de todos os legislativos em nível estadual e municipal como mecanismo de transparência e democratização da atuação política parlamentar;

5.Lutar pela criação do Conselho Estadual de Direito a Comunicação;

6.Adequação dos gastos de publicidade a legislação nacional vigente;

7.Promover uma campanha e a mobilização social pela democratização das verbas publicitárias públicas.

8.Desenvolvimento, pelo Fórum e organizações parceiras, de critérios democráticos e transparentes de distribuição das verbas públicas que visem à democratização da comunicação e que se efetivem como legislação e políticas públicas;

9.Proposta de revisão dos critérios e “parâmetros técnicos de mídia” utilizados pela administração pública, de forma a combater os fundamentos exclusivamente mercadológicos e viabilizar o acesso a veículos de menor circulação ou sem verificação.

10.Contribuir na promoção de outras políticas públicas de incentivo à pluralidade e à diversidade por meio do fomento à produção e à distribuição;

11.Lutar pelo estabelecimento de políticas democráticas de comunicação, na perspectiva de um novo marco regulatório para o setor que inclua um novo processo de outorga das concessões, a democratização e universalização da banda larga e a adoção do padrão nacional nos sistemas brasileiros de TV e rádio digital, além do fortalecimento das rádios comunitárias;

12.Mapear as diversas iniciativas da mídia livre visando o conhecimento sobre a realidade do setor e o reconhecimento dos diversos fazedores de mídia;

13.Propor a implementação de pontos de mídia, como política pública, integrados e articulados aos pontos de cultura, veículos comunitários, escolas e ao desenvolvimento local, viabilizando, por meio de infra-estrutura tecnológica e pública, a produção, distribuição e difusão de mídia livre;

14.Estimular a criação e fortalecimento de modelos de gestão colaborativa das iniciativas e mídias, com organização não-monetária do trabalho, por meio de sistemas de trocas de serviço.

15.Que o debate sobre comunicação envolva e incorpore as propostas inerentes às questões de gênero, diversidade sexual e da questão étnico-racial.

16.Que os deputados apreciem e aprovem o projeto de lei de autoria do deputado Camilo Capiberibe que busca viabilizar a transparência nos gastos com publicidade.

17.Que se realize uma audiência pública conjunta da Assembléia Legislativa e das Câmaras de vereadores de Macapá e Santana para discutir as Comunicações e suas peculiaridades no estado do Amapá.

Em função destes compromissos, nos propomos a:

•Realizar encontros preparatórios nos municípios ou regiões do estado do Amapá;

•Somar-se às entidades de luta pela democratização na luta por uma conferência ampla, democrática e descentralizada, passando a integrar a Comissão Pró-Conferência Estadual de Comunicação;

•Envolver os movimentos sociais nas ações pelo fortalecimento da mídia livre;

•Agendar em âmbito estadual e municipal reuniões com o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário para reivindicar a realização das Conferências Locais de apresentar as reivindicações tiradas no Fórum;

Repudiamos:

• O corte de cerca de 80% dos recursos orçamentários destinados à realização da primeira Conferencia Nacional de Comunicação e reivindicamos que o governo federal reafirme seu compromisso com a democratização das comunicações devolvendo os recursos que vão viabilizar a realização de uma Conferência ampla, plural e democrática.

Convite

•O Coletivo pró-conferência estadual de comunicação, em relação à nota publicada no jornal Tribuna Amapaense na semana da realização do I Fórum de Debates Sobre as Comunicações, convida o referido jornal e o jornalista encarregado a democraticamente participar do coletivo e debater sem receios e com espírito democrático e construtivo. Fazemos este convite acreditando que este debate é fundamental e precisa ser plural.

Volney Oliveira, presidente do Sindjor
João Batista, Presidente da Abraço Amapá
José Gomes Almeida , Presidente da Rádio Comunitária Novo Tempo
Vereadora Cristina Almeida PSB-Macapá, Presidente da CDH-CVM
Mauricio Medeiros, Coletivo Pró-Conferência de Comunicação do Amapá
Gleidson Souza, Presidente do SindSaúde
Osmaíde Silva, Rede de Mulheres em Comunicação
Rildo ferreira, Federação das Entidades dos Servidores Públicos do Amapá
João Bosco, membro do Sinsepeap
Artagnan da Silva Cardoso, Pres. Associação dos Moradores do Bairro Hospitalidade
Deputado Estadual Camilo Capiberibe PSB-AP, Presidente CDH-AL
Girlene Oliveira, Jornalista
Luciana Capiberibe, Especialista em Comunicação e Blogueira
Heverson Castro, Blogueiro
Carlos Carmezin, Comunicador Comunitário
Raimundo Souza, Rádio Comunitária Novo Tempo
Emerson Freitas, Sec. Municipal de J uventude do PT de Santana
Alessandra Gomes, Comitê Estadual da Marcha Mundial de Mulheres em Santana
Chico Terra, Músico, fotógrafo
Pérola Pedrosa, Jornalista
Kelson Rocha, Coordenador do Centro Acadêmico de Filosofia da UEAP
Juliano Del Castilo Silva, Movimento Negro Socialista
Lucinete Tavares, Comitê Estadual do Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Amiraldo Ferreira, Presidente do Diretório Municipal do PT de Santana
Jorge Penha, Dirigente da Central Única dos Trabalhadores do Amapá

Emanoel Reis

Karen Cardoso