Deputada Janete desencadeia no Amapá movimento pelo direito à creche

Brasília, 23/06/2009 - A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) e o Partido Socialista Brasileiro do Estado do Amapá – PSB/AP realizam, nesta quarta, 24, a partir das 4 horas da tarde, audiência do Movimento pelo direito à Creche e Pré-escola. O objetivo é fortalecer o movimento que visa garantir creches e pré-escolas às crianças de zero a três e de quatro a seis anos de idade, respectivamente.

A deputada Janete Capiberibe é autora do projeto de lei 105/2003, para criar o Fundo Nacional da Educação Infantil, com o objetivo de destinar recursos públicos para a manutenção de creches públicas gratuitas às crianças de zero a três anos de idade. A proposta foi incluída no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, em vigor desde 2007.

Recursos – O FUNDEB representa uma transferência significativa de dinheiro para que as prefeituras invistam em creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. A prefeitura de Macapá, por exemplo, recebeu R$ 101 milhões desde janeiro de 2007, R$ 23 milhões apenas neste ano. Para todos os municípios do Amapá foram transferidos, em 2009, R$ 50 milhões. O Governo do Estado, sozinho, recebeu R$ 652 milhões desde janeiro de 2007, sendo R$ 133,5 milhões só neste ano.

Para incentivar a implantação de creches, no Amapá, a deputada Janete Capiberibe reservou R$ 3 milhões das suas emendas individuais para que sejam construídas creches nos bairros Cidade Nova, Cuba de Asfalto e Novo Horizonte, em Macapá, e nos bairros Igarapé Fortaleza, Nova União e Fonte Nova, em Santana, que já recebeu outros R$ 300 mil para reformar as escolas de educação infantil Maria Ilnah e Gentila Nobre.

Demanda – Dados estimados pelo IBGE para o ano de 2004 calculam uma população 44 mil crianças de zero a 4 anos em Macapá, somando 78,5 mil crianças nesta faixa etária em todo o estado. Hoje, o número já é significativamente maior.

“Só minhas emendas não são suficientes para atender as crianças. Por isso desencadeamos este movimento, para exigir que as prefeituras cumpram a obrigação constitucional de construir e manter creches e pré-escolas gratuitas”, explica a deputada.

A educação das crianças de zero a três anos e de quatro a seis anos é apontada categoricamente como responsabilidade do poder público na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB.

Serviço:

Audiência do Movimento pelo Direito à Creche e Pré-Escola

DATA: 24 de Junho de 2009, 4ª feira, 16 horas

LOCAL: Auditório da Câmara de Vereadores

Avenida FAB, s/nº

Sizan Luis Esberci