Audiência pública debaterá
o setor primário no Amapá

Texto: Emanoel Reis

Acontece na próxima quinta-feira, 25 de junho, a partir das 9 horas, a audiência pública sobre "agricultura familiar, extrativismo e a pesca artesanal no Estado do Amapá" requerida pelo deputado Camilo Capiberibe (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Com a participação de autoridades municipais, estaduais e federais, e também de agricultores, pescadores e produtores de todos os municípios amapaenses, o encontro pretende promover amplo debate sobre o estágio atual desses três setores econÿmicos.

Contando com o apoio da Assembleia Legislativa do Amapá, Comissão da Amazÿnia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, e com a parceria da deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), o socialista apresentará estatísticas e documentos que comprovam que a agricultura no Estado do Amapá entrou em declínio porque os investimentos ficaram escassos, mitigaram as linhas de crédito ao produtor e inviabilizaram qualquer projeto de infra-estrutura (como manutenção de estradas vicinais, por exemplo) que beneficiasse os pescadores artesanais, os extrativistas e os pequenos e médios agricultores do Amapá.

Estão previstas as participações de Altemir Gregolim, ministro da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca; de Sílvio Isopo Porto, diretor de Logística e Gestão Empresarial da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Crispim Moreira, titular da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan); Adrian Sanches Peraci, da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA); e de Egon Krakhecke, da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável.

Para o deputado Camilo Capiberibe, nos últimos sete anos a agricultura familiar, a pesca artesanal e o extrativismo foram completamente abandonados pelo poder público do Estado. E são setores considerados essenciais para a sobrevivência das comunidades do interior amapaense. A situação é tão crítica, assinalou ele, que no dia 4 de maio passado, em pronunciamento da tribuna do legislativo estadual, o deputado governista Eider Pena (PDT) fez duras críticas ao governo do Estado, leia-se Secretaria de Estado dos Transportes (Setrap), pelo tratamento desleixado dispensado aos pequenos e médios produtores.

Até governistas concordam

Conforme deixou subentendido em seu pronunciamento, Eider Pena teria responsabilizado o titular da Setrap, Rodolfo Fernandes da Silva Torres, pela falta de cuidado com os ramais vicinais usados para escoamento dos produtos agrícolas produzidas nas comunidades de agricultores, extrativistas e pescadores artesanais. Em bom português, o pedetista lamentou profundamente a falta de manutenção nessas vias de entrada e saída das comunidades do interior e culpou, indiretamente, o governador Waldez Góes (PDT) pela falência do setor produtivo no Estado.

Foi exatamente para debater essa falência que Camilo Capiberibe apresentou requerimento propondo a realização da audiência pública sobre agricultura familiar, extrativismo e pesca artesanal. Os três setores enfrentam graves dificuldades sobretudo porque o governo Estadual virou as costas para os pequenos e médios produtores. O resultado desse viés político é que a importação de produtos alimentícios chegou a índices antes jamais imaginados. Cerca de 63,7% dos produtos consumidos pela população amapaense são importados de outros Estados.

A dimensão dessa dependência indignou Camilo Capiberibe. "Isso é um absurdo, o Amapá já poderia ter se tornado auto-suficiente nesses setores. É só perceber que o desenvolvimento do nosso Estado passa necessariamente pela agricultura familiar, pelo extrativismo e pela pesa artesanal. No atual cenário econÿmico, percebemos que são exatamente os pequenos que mais empregam e, justamente por isso, não podemos deixá-los à mercê dos próprios infortúnios, sem os investimentos para ampliação de suas lavouras ou na aquisição de uma nova embarcação", avaliou.

Declínio anunciado

A agricultura familiar amapaense continua no rodapé da história e, por enquanto, sem perspectivas de decolagem. Esta informação está no volume dois da Coleção Pós-Graduação do Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP) intitulada "Elaboração e Análise de Projetos". O trabalho de conclusão de pós-graduação dos alunos Aluizio Pinheiro da Costa, Rui Celso Coelho Pantoja e Vanderci de Oliveira Firmino data de 2008 e foi divulgado com o título de "O crédito rural como instrumento de fortalecimento da agricultura familiar no Amapá".

Os pesquisadores afirmam que "(...) no Amapá a estrutura produtiva é incipiente e pouco diversificada (...) devido ao baixo nível tecnológico disponibilizado ao setor pelos governos municipal, estadual e federal". No entendimento deles a agricultura familiar, que poderia ser a grande ferramenta de transformação socioeconÿmica desses pequenos e médios produtores, não é contemplada com linhas de financiamento diferenciadas. E, exatamente por causa dessa ineficiente política pública as taxas de crescimento das lavouras permanentes (banana, laranja, limão e pimenta-do-reino) e temporárias (mandioca, abacaxi, arroz, feijão, melancia e milho) foram negativas na maioria dos municípios.