Papaléo é destaque na Comissão de Assuntos Sociais do Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 17 de junho, proposta que isenta os equipamentos e materiais hospitalares sem similar nacional da cobrança dos Impostos de Importação (II) e sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS-Pasep).

Pelo PLS 81/2009, do senador Delcídio Amaral (PT-MS) e relatado pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP), o Poder Executivo deverá estimar o montante da renúncia fiscal para que o Orçamento a ser submetido ao Congresso Nacional já contemple a isenção. Assim, a nova lei somente produzirá efeitos a partir do primeiro dia do exercício financeiro imediatamente posterior à sua aprovação.

Em seu relatório favorável, Papaléo argumentou que não se justifica a existência de "medicina de rico e de pobre". Assim, a pequena renúncia fiscal prevista na proposta contribuirá para que maiores parcelas da população tenham acesso às tecnologias modernas e ao melhor tratamento disponível ma área da saúde.

Salões de beleza
A CAS também aprovou o PLC 1/2009, que estabelece normas de segurança a serem seguidas pelos estabelecimentos que fornecem serviços que possam provocar cortes ou perfurações corporais em clientes, tais como barbeiros, manicures, tatuadores e profissionais de inserção de piercings e similares.

Para o senador Augusto Botelho (PT-RR), que é médico, não se deve minimizar os perigos de contaminação dos vírus da hepatite B e C, que não são curáveis e podem evoluir para cirrose e até câncer de fígado. Ele lembrou que as atividades de manicura, pedicura tatuadores trazem riscos decorrentes de esterilização inadequada dos alicates e outros objetos cortantes.

O senador Papaléo, que também relatou essa proposição, optou por apresentar um substitutivo que contemple as modificações como parte das atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, listando-as entre os serviços de interesse e de controle de riscos à saúde da população.

 

Com informações do Gabinete do Senador e da Agência Senado