Senado deve votar em breve projeto que combate escalpelamentos

Brasília, 17/06/2009 – Está na ordem do dia do Senado Federal o PLC (Projeto de Lei da Câmara dos Deputados) 109/2008, que obriga instalar proteção no eixo e em outras partes móveis do motor dos barcos, tornando a navegação ribeirinha mais segura. O projeto foi apresentado pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) com o número 1.531, na Câmara dos Deputados, em julho de 2007. A proposta já foi aprovada pela Câmara e pelas Comissões do Senado e aguarda votação pelos senadores quando a pauta for desobstruída das medidas provisórias.

Segundo a autora, quando for aprovado, o projeto tornado lei atacará a maior causa de escalpelamentos nas regiões ribeirinhas, que são os acidentes nas embarcações de pequeno porte que navegam nos rios da Amazônia, comumente barcos usados para o transporte das famílias. Nos acidentes, o cabelo se enrola no eixo do motor arrancando o couro cabeludo das vítimas.

Nesta quinta, 18, a partir das 10 horas, a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública para debater os avanços na prevenção e combate ao escalpelamento.

Cidadania – “Em 2007, iniciamos o processo de inclusão das vítimas de escalpelamento nas políticas públicas governamentais. As tiramos da invisibilidade e as trouxemos para o centro do poder para exigirem seus direitos”, lembra a deputada socialista, para enumerar outras conquistas desde aquela época.

Na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em 2007, e no Congresso Nacional, as vítimas de escalpelamento saíram da invisibilidade para reivindicar políticas públicas que as atendessem.

Agora, estão incluídas no programa de cirurgias reparadoras do Sistema Único de Saúde – SUS e podem até serem indenizadas pelo acidente que sofreram. Uma cooperação técnico-científica e cultural entre a Defensoria Pública e a Fundacentro, com vigência inicial de dois anos, busca o desenvolvimento tecnológico para aperfeiçoar os mecanismos de navegação ribeirinha. A Fundacentro, do Ministério do Trabalho, já desenvolveu e testou um protótipo de carenagem segura e de baixo custo que cobrirá as partes móveis dos motores, em substituição aos arranjos improvisados e de pouco eficácia. Outro progresso é o convênio com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica para capacitar cirurgiões plásticos nas cirurgias de reparação.

A deputada Janete também considera positivo o Grupo de Trabalho que sugeriu ao Ministério dos Transportes, quando presidiu a Comissão da Amazônia, e que está elaborando uma política pública para o setor, inexistente até então. Nesta política já estão previstas a capacitação dos operadores da navegação em centros navais, em cada estado da Amazônia, e desburocratização do acesso dos construtores navais aos recursos do Fundo da Marinha Mercante para financiar a renovação da frota com juros menores do que os de mercado.

Recursos – A deputada socialista também reservou R$ 100 mil das suas emendas individuais para aprimorar o trabalho de prevenção ao escalpelamento. Do valor, R$ 70 mil foram usados para reformar a lancha “Piracuí” e R$ 10 mil para a balsa “Alvarenga”. Ambas são usadas, entre outras finalidades, para levar ações preventivas para combater o escalpelamento. Mais R$ 20 mil serviram para reformar viaturas da Capitania de Santana. A deputada Janete foi a única política do Amapá que reservou dinheiro das emendas para a prevenção do escalpelamento.