Empreendedor Individual recebe atenção do Sebrae, governo do Estado e parceiros

Nesta segunda, 15, no Palácio do Setentrião iniciam as discussões para implementação de projeto que visa atender o Empreendedor Individual, oferecendo serviços, informações e orientação, num único espaço

Denyse Quintas

Informações, serviços e orientação ao Empreendedor Individual e aos empresários que queiram regularizar seu negócio, são os temas da reunião, no Palácio do Setentrião, agendada para acontecer entre Sebrae, Governo do Estado e parceiros na próxima segunda-feira, 15, às 16h. Na oportunidade serão definidas estratégias para implantação de um projeto que atenda esse público num único espaço.

Segundo o diretor superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga, a partir da Lei Complementar nº 123/2006 que contribui para a legalização de muitos negócios informais, faltava atingir uma parcela de empreendedores. “Com capacidade reduzida de gerar renda, esse era um dos motivos que os impedia de arcar com os custos da legalização e com os tributos devidos por uma empresa”, disse.

“Foi criado um dispositivo específico para reduzir custos de legalização e tributação desses empreendedores. A Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, veio ao encontro dessa necessidade, criando a figura do Empreendedor Individual. Como incentivo à formalização, a lei concedeu isenção das taxas de legalização e reduziu, expressivamente, os tributos devidos pelos empreendimentos com expectativa de receita média mensal até R$ 3 mil”, explica o diretor do Sebrae, João Carlos Alvarenga.

A reunião vai contar com a participação de representantes do Sebrae, Governo do Estado, por meio das Secretarias da Receita Estadual e da Agricultura, Super Fácil, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Procon, Corpo de Bombeiros, Junta Comercial, Conselho Regional de Contabilidade, Assembléia Legislativa e Prefeitura Municipal de Macapá.