O EXEMPLO VEM DE CIMA

Por Rupsilva


Está claro que a Inglaterra não é o Brasil nem a Câmara dos Comuns é o parlamento brasileiro. Assim mesmo no minúsculo. Apesar da profunda diferença cultural dos dois povos, jamais se poderá usar esse fato como pretexto para justificar a discrepância de comportamento dos membros daquela austera casa em comparação a dos nossos parlamentares.

Ficou evidente a maneira responsável como os anglicanos encaram o exercício de suas tarefas legislativas e como reagiram ao descobrir-se o comportamento indecoroso de membros do parlamento, semelhante ao ocorrido aqui e que abalou, simultaneamente, os dois países.

Por essa razão, ao contrario de Sarney e sua troupe, não se estranhe as renúncias em série de parlamentares e ministros do gabinete inglês, que tiveram de abdicar de seus mandatos, pressionados pela indignação de uma sociedade ligada e por uma mídia sabedora da importância do seu papel para o funcionamento da democracia.

Lá prevaleceu a lógica. O Primeiro-Ministro Brown agiu rápido e de forma magistral saneando seu gabinete e exigindo que o parlamento fizesse o mesmo, não só para atender o clamor das ruas, mas também para salvar o PT de lá, protagonista das fraudes denunciadas. Aqui ninguém quer saber disso,por ser algo extravagante para os nossos padrões, onde prevalece os “esquemas” e a força da grana no momento de se eleger.

Ainda que elas existam, as diferenças culturais por si não explicam procedimentos tão antagônicos. Na verdade servem apenas de desculpa esfarrapada para não se cumprir a lei que já existe. Isso por que, no Brasil, por incrível que pareça, umas pegam outras não, como nos habituamos dizer, favorecendo desta forma as práticas criminosas e a prevalência da impunidade em todos os setores da organização social e política do país.

Minha velha mãe, sábia como só ela, dizia sempre que o exemplo vem de cima. E que os homens letrados, justos, honestos e capazes são o espelho da sociedade. No seu tempo, por essa razão, havia o devido respeito às autoridades cuja conduta era uma espécie de farol do cidadão, independente dele possuir conhecimento e saber.

Vivemos uma crise ética e moral sem precedente no Brasil. Quando um Presidente da República – caso de Lula, vocifera contra a instalação de uma CPI, no caso da Petrobras, distorcendo sua função e objetivo, nada mais faz que negar a legitimidade e constitucionalidade de um instrumento vital no Estado Democrático e de Direito.

O fez no sentido de proteger seus amigos do governo e do parlamento, leia-se a banda podre do PMDB, que sempre usaram a Petrobras para consumarem suas práticas lesivas aos interesses nacionais, conforme denunciam matérias jornalísticas a respeito. Embora tenha perdido o embate da instalação da CPI, Lula trabalha para que tudo termine em pizza, num triste exemplo para o povo brasileiro.

Por aqui não é diferente. Tive em mãos uma cópia do depoimento do Jean Brazão, ex—Assessor Jurídico da SEED, prestados à PF e ao MPE, relatando, com riqueza de detalhes, a maneira como são direcionadas as licitações naquela secretaria e o absurdo embate dos secretários da Educação e Segurança Pública pelo resultado do certame, que envolvia o serviço de vigilância da SEEC, contrato que sozinho consome 10% do orçamento do Estado, números só justificados pelo rateio feito entre as autoridades do governo na hora do faturamento, como falou claramente o advogado Brazão.

Aos que não gostam de nossa postura, francamente a favor do Amapá, quero dizer que tudo isto é real, aconteceu e deve acontecer a todo o momento nesse governo. Calar diante dessas evidências implica em crime de igual magnitude. E há gente disposta por não estarem nem aí para o nosso futuro e por serem pagas para isso, ou seja, negar evidências como os danos que atos dessa natureza causam ao cidadão, cuja educação oferecida é de péssima qualidade conforme atestam os índices oficiais.

Na verdade o que não falta é escândalo no governo. O que falta é punição é ação corretiva e coercitiva das instituições constituidas. Na Saúde, por exemplo, são incontáveis os tais “ajustes de conduta” celebrados entre o MPE e o órgão o que não impede o sumiço de dinheiro, seja federal ou estadual, que nunca é suficiente para tocar suas ações.

Veja o caso do Serviço de Oncologia, um dos recentes escândalos da SESAS, cujos serviços recebem recursos substanciais do Ministério da Saúde e não consegue prestar um atendimento de forma continuada e dentro dos padrões estabelecido pelo ministério para esse tipo de tratamento.

Daí que de “ajuste” em “ajuste” vai se arrastando, sem que o usuário tenha uma resposta satisfatória aos seus clamores. E o mais grave é que ninguém consegue explicar, com o mínimo de razoabilidade, como são consumidos, mensalmente, perto de quatrocentos mil reais, sem que um processo seja instaurado e uma viva alma responda pelas anormalidades cometidas.

Decorre que WG, como tantos outros governadores, segue o figurino do presidente supremo da nação brasileira que é manter tudo na escuridão. Por isso, na cabeça do cidadão comum, passa a prevalecer a impressão que apropriar-se dos recursos públicos, traficar influência, mentir, favorecer amigos e outras atitudes abomináveis não constituem crime, consagrando a tese que “rouba, mas faz”.

É dessa forma que o orçamento público se perde pelo ralo. Os programas sociais, que deveriam servir aos interesses do cidadão inexistem e o governo dedica-se, unicamente, usar o orçamento público para satisfazer os grupos que o sustentam politicamente, enriquecendo uma minoria e deixando a grande maioria na miséria e na ignorância.

É verdade que não somos uma Inglaterra nem temos um povo com o grau de consciência política, cívica e cidadã dos ingleses, mas pombas, temos uma Constituição como qualquer país democrático, como temos o devido diploma legal e um aparato de agentes, regiamente remunerados pelo contribuinte que, se quiser, tem como evitar que cheguemos ao nível de promiscuidade em que chegou a administração pública brasileira.