Transparência deve virar lei na próxima semana

Brasília, 22/05/2009 – Encerra na próxima semana o prazo para que o Presidente da República sancione o Projeto de Lei Complementar – PLP – 217/2004, do senador João Alberto Capiberibe. O PLP foi aprovado por unanimidade no Senado Federal, em 2004, e na Câmara, dia 05 passado. O Presidente da República retorna ao Brasil no domingo, 24, para despachar sobre a sanção. O silêncio do Presidente implica em sanção automática. Depois de publicado no Diário Oficial da União, o projeto, já chamado de Lei Capiberibe pelo líder do PSB Rodrigo Rollemberg, obrigará a publicação de todas as contas públicas na Internet.

Histórico – O Governo do Amapá foi o primeiro ente público que divulgou todas as contas na Internet, em tempo real, por obrigação de lei instituída pelo governador João Capiberibe, há sete anos. Em 2003, eleito para o Senado Federal, Capiberibe apresentou a proposta que foi aprovada por unanimidade pelos Senadores. Dia 05 de maio foi aprovada por 389 votos favoráveis e apenas uma abstenção pela Câmara dos Deputados.

Ainda em 2003, Capiberibe levou a idéia de transparência nas contas públicas ao Ministro da Ciência e Tecnologia Roberto Amaral, que a instituiu a naquela pasta.

Acesso livre - De acordo com o projeto de lei do ex-senador Capiberibe, todas as informações sobre a movimentação financeira dos órgãos públicos deverão ser detalhadas para qualquer pessoa que tenha acesso à Internet. Será publicado todo o detalhamento da nota fiscal, o bem comprado ou o serviço prestado, o número do processo, quem recebeu e quanto foi o pagamento. Ainda será publicada toda a arrecadação dos governos.

Prazos - A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de cem mil habitantes têm um ano se adequar à Lei. As cidades com população entre 50 mil e 100 mil pessoas terão dois anos e os municípios com até 50 mil habitantes terão prazo de quatro anos a partir da publicação da Lei. Se não forem publicadas as contas dentro desses prazos, o município ou estado poderá ser impedido de receber transferências voluntárias.

Foto: Agência Senado
Texto: Sizan Luis Esberci