Governador é condenado após atuar
em propaganda institucional irregular

Em atendimento à ação popular proposta pelo deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB) contra o governador do Amapá, Antônio Waldez Góes da Silva, secretário de Estado da Comunicação, Marcelo Ignácio Roza e agência de publicidade Amazoon Sistema de Comunicação Ltda, o juiz Carlos Fernando Silva Ramos, da 4ª Vara Cível e Fazenda Pública, Comarca de Macapá, proferiu sentença condenando os réus por uso indevido de recursos públicos em propaganda pessoal veiculada, em 2007, nas emissoras de rádio e televisão sediadas em Macapá.

De acordo com o veredicto, proferido no último seis de maio, sob orientação do secretário da Comunicação Marcelo Roza, Waldez Góes teria se beneficiado de publicidade indevida ao participar diretamente de propaganda institucional elaborada pela Amazoon Sistema de Comunicação Ltda, dirigida pelo publicitário Paracy Negreiros, configurando, nesse aspecto, culto à personalidade do governador e violação dos princípios da finalidade, impessoalidade, igualdade e moralidade.

No entendimento de Camilo Capiberibe, a aparição em pessoa do governador na publicidade elaborada pela Amazoon Sistema de Comunicação Ltda, empresa de publicidade contratada pelo governo Waldez Góes desde janeiro de 2003, deu um caráter pessoal à propaganda, “(...) estabelecendo uma conexão evidente entre esses e aquele”. Ou seja, para o deputado as declarações do governador na propaganda institucional ganharam contornos de auto-promoção no momento em que ele [governador] enfatiza o pronome “nós” na frase “(...) Nós vamos já começar a construção de uma escola (...)”.

Ao protagonizar as peças veiculadas nas emissoras de rádio e televisão, Waldez Góes teria desrespeitado o parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal cujo teor é contundente: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. Para o parlamentar do PSB, a redação da norma é clara, vedando a inserção em propaganda oficial de qualquer ato que possa relacionar a atividade institucional com a pessoa de autoridades ou servidores públicos.

Entretanto, supostamente orientado por Paracy Negreiros e Marcelo Roza, Waldez Góes estrelou as propagandas sobre a inauguração do posto de atendimento da CEA, em São Joaquim do Pacuí, do Quartel Geral da Polícia Militar e da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Lourimar Simões Paes, em Cutias do Araguari. Em bom português, assinala Capiberibe, ao aceitar o papel sem direito a cachê Waldez foi garoto propaganda de si mesmo.

Ao proferir seu julgamento, o juiz Carlos Fernando Silva Ramos condenou “(...) os réus Antônio Waldez Góes da Silva, Marcelo Ignácio Roza e Amazoon Sistema de Comunicação Ltda a indenizar o erário pelos gastos efetuados [com as propagandas institucionais] (...)” e estabeleceu, ainda, o “(...) pagamento de 75% das custas e despesas processuais, ficando isento o Estado do Amapá”. O magistrado também condenou os réus “(...) no pagamento dos honorários do advogado do autor [da ação popular]” fixados em R$ 1,5 mil, “(...) quantia a ser corrigida a partir desta data [06/05/2009] pelo INPC e à qual, a contar da citação para pagamento, somarão juros de 1% ao mês”.

Emanoel Reis - 9976.4715/e-mail: [email protected]