Deputada diz que conquistas das mulheres são resultado da participação políticaBrasília, 05/03/2009 - Antecipando-se ao Dia Internacional da Mulher, no domingo, 08 de março, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) lembrou, hoje, as conquistas feministas em direção à igualdade de gênero e para reduzir as desigualdades sociais e econômicas que as mulheres enfrentam. Ela recorda que todas as conquistas femininas são resultado de muito esforço e mobilização das próprias mulheres, principalmente no meio político. “Até os anos 30 do século passado, nem podíamos votar. Foi uma conquista importante para nossa cidadania, mas ainda temos que aprender a valorizar o voto. Atuando conjuntamente, especialmente na política, vamos combater outras injustiças que ainda enfrentamos”, incentiva.
Dentre as conquistas recentes das mulheres, a socialista destacou a ampliação da licença maternidade para 180 dias; o direito a acompanhante durante o parto; e a Lei Maria da Penha, que protege as mulheres da violência doméstica. No Amapá, por exemplo, uma mulher é vítima de violência a cada 15 minutos, segundo dados da segurança pública.
Ausência - A socialista lembrou que as mulheres são mais da metade da população, mas sua representação nas esferas de poder ainda é reduzida. No Congresso Nacional, elas ocupam cerca de 10% das vagas, situação que se repete nas Câmaras Municipais, Assembléia e prefeituras. Dos 26 estados da federação e Distrito Federal, apenas o Amapá tem 4 deputadas e 4 deputados na Câmara Federal.
Ela acrescentou que, apesar das mulheres serem a maioria nas universidades e já terem mais anos de estudo do que os homens, a remuneração pelo trabalho prestado é cerca de 34% menor. “As mulheres que se declaram negras e pardas, no entanto, sofrem mais e chegam a ganhar até 70% do que um homem branco no mesmo posto de trabalho”. Janete também lembrou da dupla e até tripla jornada de trabalho das mulheres, tradicionalmente consideradas cuidadoras da casa e da família, especialmente das crianças e dos idosos.
Amapá - Janete Capiberibe ressaltou duas conquistas que considera especiais. Uma é a inclusão das creches no FUNDEB, para o que foi fundamental o projeto da sua autoria que criava o Fundo Nacional da Educação Infantil - FUNAEI. A socialista reservou, no orçamento do ano passado, R$ 1 milhão e 800 mil das suas emendas individuais para construir três creches em Macapá (bairros Cidade Nova, Cuba de Asfalto e Novo Horizonte) e reformar duas escolas em Santana (bairros Paraíso e Provedor).
“Outra, é a conquista da cidadania das mulheres vítimas de escalpelamento, até há pouco esquecidas pelo poder público e alvo do preconceito”, destaca a deputada. Ela apresentou, em 2007, o projeto de lei, que obriga instalar proteção no eixo e noutras partes móveis do motor das embarcações. O projeto já foi aprovado na Câmara e na comissão de Infraestrutura do Senado Federal. “Depois de muita mobilização, que tivemos o compromisso de integrar, agora, elas podem contar com as cirurgias reparadoras pelo SUS e, em breve, com uma indenização que será paga pela Defensoria Pública da União. Essas conquistas são resultado do esforço conjunto dessas mulheres”, elogia.
A deputada elenca outras propostas de sua autoria que, pontualmente, ampliam a participação da mulher na vida pública e na economia, como o projeto que reconhece e inclui as parteiras tradicionais no Sistema Único de Saúde - SUS, pagando-lhes uma remuneração mensal, e o projeto que paga o seguro-desemprego aos trabalhadores na extração ou beneficiamento artesanal dos produtos da floresta.
Eventos - Nesta quinta-feira, 05, a Câmara dos Deputados realizou sessão solene pelo Dia Internacional da Mulher. A participação da mulher na política e nos cargos de decisão e poder foi o enfoque principal. As mulheres, que ocupam 45 cadeiras na Câmara, não tem nenhum espaço na Mesa Diretora da Casa. Neste ano, no entanto, o presidente Michel Temer (PMDB), incluiu a Bancada Feminina nas reuniões de liderança da Câmara. Estas reuniões definem a pauta e podem, inclusive, acelerar ou retardar a aprovação de uma proposta.
Em Macapá, a deputada federal Janete Capiberibe participou de evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher, na Câmara Municipal de Vereadores. Nesta sexta-feira, 06, participa de seminário comemorativo promovido pelo PSB, que tratará da saúde da mulher. O evento acontece na sede do partido, a partir das 15 horas, e é aberto ao público.
Sizan Luis Esberci
Novas leis em defesa da mulher(fonte: Especial Cidadania - Jornal do Senado)
Acompanhante durante o parto
Realidade no sistema privado de saúde do país, só a partir da Lei 11.108/05 o direito a acompanhante na hora do parto foi garantido às brasileiras que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação estabelece que os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença de um acompanhante junto à parturiente - indicado pela mesma - durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. A lei entrou em vigor em 7 de abril de 2005.
Nova arma contra violência doméstica
A Lei 11.340/06, também conhecida como Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Os agressores passaram a ser presos em flagrante ou a ter prisão preventiva decretada e não podem mais ser punidos com penas pecuniárias, como o pagamento de cestas básicas, de acordo com as alterações feitas no Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal.
Outras inovações trazidas pela legislação - em vigor desde 22 de setembro de 2006 - são o aumento do tempo máximo de detenção de um para três anos e a previsão de medidas como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.
A criação dos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher também está prevista na lei, batizada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Agredida durante seis anos pelo marido, que tentou matá-la duas vezes, ficou paraplégica. O caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, uma denúncia de crime de violência doméstica. O agressor foi condenado a oito anos de prisão, mas ficou somente dois anos em regime fechado.
Em junho de 2007, a Lei 11.489 instituiu 6 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Em 1989, nessa data, ocorreu no Canadá o que ficou conhecido como o Massacre de Mulheres de Montreal, quando um estudante entrou armado numa escola politécnica e, gritando que queria acertar apenas "as feministas", matou 14 alunas.
Mais 60 dias para cuidar do bebêDesde setembro de 2008, a administração pública federal está autorizada a instituir a licença-maternidade de 180 dias para suas servidoras, de acordo com a Lei 11.770. Para as trabalhadoras de empresas privadas, a partir de 2010 já será possível prorrogar o benefício de quatro para seis meses. A prorrogação da licença-maternidade - facultativa para o empregador - deve ser requerida pela empregada até o final do primeiro mês após o parto e possibilita que a empresa deduza do imposto devido o total da remuneração paga nos 60 dias, mas é responsável pelo recolhimento da contribuição previdenciária referente aos dois meses.
A lei prevê que a prorrogação será garantida, na mesma proporção, à empregada que adotar criança ou obtiver a guarda judicial. Nos dois meses a mais de licença-maternidade, assim como já ocorre no período habitual do benefício, a trabalhadora fica proibida de exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar.
Local do parto predefinido
Desde dezembro de 2007, segundo determina a Lei 11.634, o pré-natal e o parto devem ocorrer no mesmo estabelecimento hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS). A vinculação à mesma unidade de saúde será feita quando a gestante se inscrever no programa de assistência pré-natal do SUS. A lei estabelece ainda que a maternidade deve estar apta a prestar assistência necessária conforme a situação de risco gestacional e no pós-parto. Caso seja comprovada falta de aptidão técnica e pessoal da maternidade, o SUS deve analisar os requerimentos de transferência da gestante, além de cuidar de sua transferência segura.
Prevenção contra o câncer de mama e de colo do úteroA Lei 11.664/08 garante exame anual de mamografia às mulheres com mais de 40 anos e, às que tenham iniciado a vida sexual, exame citopatológico (Papanicolau). A determinação, que pretende assegurar prevenção, detecção e tratamento do câncer pelo SUS, estará em vigor a partir de 30 de abril deste ano - 12 meses após a publicação da lei.
Atualmente, os exames são feitos de graça somente quando as mulheres apresentam sintomas da doença. Uma portaria do Ministério da Saúde prevê mamografias para mulheres acima de 50 anos a cada dois anos.
A nova legislação estabelece que, no caso de atendimento ou exames mais complexos, a paciente será encaminhada a unidade diferente da que originalmente prestou o atendimento.
Outra garantia da lei é a assistência integral à saúde da mulher, incluindo amplo trabalho informativo e educativo sobre prevenção, detecção, tratamento e controle ou tratamento do câncer de mama e de colo do útero.
Pensão alimentícia durante gestaçãoPublicada em novembro de 2008, a Lei 11.804 garante que as despesas da mulher grávida devem ser partilhadas e, para isso, o pai pague parte dos custos desde a concepção até o parto. Pela lei, a pensão compreende os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais da gravidez, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a critério médico e judicial. A nova legislação determina que, convencido da existência de indícios de paternidade, o juiz irá fixar os chamados "alimentos gravídicos" - nome dado à pensão alimentícia solicitada pela gestante - a serem prestados pelo futuro pai.