Senador do PMDB emprega oito parentes de assessor

Funcionário assinou ações em defesa de coligação de Sarney sem se licenciar

De Maria Lima e Adriana Vasconcelos:

Mais um caso de desvio de função, para atendimento de interesses eleitorais, foi identificado no Senado. O advogado Fernando Aurélio Aquino assinou 105 ações em defesa da coligação do senador José Sarney (AP), candidato à reeleição pelo PMDB, e Waldez Gois, candidato do PDT ao governo do Amapá, no mesmo período em que era contratado como chefe de gabinete de um aliado dos dois candidatos, o senador Gilvam Borges (PMDB-AP). No gabinete de Gilvam trabalham Aquino e mais oito parentes: pai, mulher, irmãos e cunhados.

Denunciado pelo GLOBO quando o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a contratação de parentes com cargo de chefia, Aquino foi exonerado da função de chefe de gabinete para manter os parentes contratados. Como é concursado, continua no gabinete de Gilvam, mas como assessor parlamentar.

O pai do funcionário, Tersandro Benvindo de Aquino, não aparece no gabinete. Cuidaria de acompanhar projetos do senador nos ministérios. Leila Carla Caixeta de Sá Aquino, mulher de Fernando Aquino, lê cartas com convites e pedidos de eleitores; Francisco Hélio de Azevedo Aquino, irmão de Fernando, lê os e-mails; Mirian de Azevedo Aquino, irmã, é recepcionista e atende o telefone; Ana Lucia Albuquerque Rocha Aquino, cunhada, casada com João Benvindo de Albuquerque Filho, despacha ofícios aos prefeitos (o marido é motorista). Rodrigo Furtado Caixeta, cunhado, faz fotos e entrevistas com o senador para imprensa regional; Levy Carlos Caixeta de Sá, cunhado, cuida de assuntos de orçamento.

"Eles trabalham para valer", alega assessora de Gilvam

Segundo a assessoria de Gilvam, não há troca de favores com o advogado, e ele teria atuado na campanha nas férias.

- O Fernando não tem constrangimento com a contratação dos parentes porque a máquina do gabinete só está azeitada porque eles trabalham para valer. E não se trata de contratação para troca de favores, porque o Fernando advogou para o Sarney e o senador Gilvan. Ele estava devidamente licenciado e de férias na época - declarou Cláudia Gondin, assessora de imprensa de Gilvam Borges.

Segundo ela, não há impedimento legal em relação à súmula antinepotismo, porque os parentes não têm laços de sangue com o senador.

- Tenho muito orgulho de ser irmã do advogado Fernando Aquino. Não só porque ele me arrumou esse emprego - concordou Mirian, irmã de Fernando, que é bacharel em Direito, mas trabalha como atendente de telefone e recepcionista.

Em relação ao afastamento de Aquino, para atuar como advogado da chapa Sarney/Waldez em 2006, tramita no Tribunal Superior Eleitoral ação impetrada pelo PSB do Amapá pedindo a cassação do senador e do governador, por denúncias de abuso de poder político e econômico. Segundo fontes locais, Aquino assinou 105 ações, entre agosto e outubro de 2006, em nome dos dois, a maioria contra jornalistas. As irmãs Alcinéa e Alcilene Cavalcanti, por exemplo, já têm uma dívida milionária: Alcinéa foi condenada a pagar indenizações que chegam a R$ 1.032,747 e Alcilene, R$ 25.000,00.

A Lei Eleitoral (9504/97) proíbe "ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado". Sarney e Waldez alegaram que Aquino estava de férias. O caso, arquivado no TRE, está no TSE.