Senador do PMDB emprega oito parentes de assessor
Funcionário assinou ações
em defesa de coligação de Sarney sem se licenciar
De Maria Lima e Adriana Vasconcelos:
Mais um caso de desvio de função, para atendimento
de interesses eleitorais, foi identificado no Senado. O advogado Fernando
Aurélio Aquino assinou 105 ações em defesa da
coligação do senador José Sarney (AP), candidato
à reeleição pelo PMDB, e Waldez Gois, candidato
do PDT ao governo do Amapá, no mesmo período em que
era contratado como chefe de gabinete de um aliado dos dois candidatos,
o senador Gilvam Borges (PMDB-AP). No gabinete de Gilvam trabalham
Aquino e mais oito parentes: pai, mulher, irmãos e cunhados.
Denunciado pelo GLOBO quando o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu
a contratação de parentes com cargo de chefia, Aquino
foi exonerado da função de chefe de gabinete para manter
os parentes contratados. Como é concursado, continua no gabinete
de Gilvam, mas como assessor parlamentar.
O pai do funcionário, Tersandro Benvindo de Aquino, não
aparece no gabinete. Cuidaria de acompanhar projetos do senador nos
ministérios. Leila Carla Caixeta de Sá Aquino, mulher
de Fernando Aquino, lê cartas com convites e pedidos de eleitores;
Francisco Hélio de Azevedo Aquino, irmão de Fernando,
lê os e-mails; Mirian de Azevedo Aquino, irmã, é
recepcionista e atende o telefone; Ana Lucia Albuquerque Rocha Aquino,
cunhada, casada com João Benvindo de Albuquerque Filho, despacha
ofícios aos prefeitos (o marido é motorista). Rodrigo
Furtado Caixeta, cunhado, faz fotos e entrevistas com o senador para
imprensa regional; Levy Carlos Caixeta de Sá, cunhado, cuida
de assuntos de orçamento.
"Eles trabalham para valer", alega assessora de Gilvam
Segundo a assessoria de Gilvam, não há troca de favores
com o advogado, e ele teria atuado na campanha nas férias.
- O Fernando não tem constrangimento com a contratação
dos parentes porque a máquina do gabinete só está
azeitada porque eles trabalham para valer. E não se trata de
contratação para troca de favores, porque o Fernando
advogou para o Sarney e o senador Gilvan. Ele estava devidamente licenciado
e de férias na época - declarou Cláudia Gondin,
assessora de imprensa de Gilvam Borges.
Segundo ela, não há impedimento legal em relação
à súmula antinepotismo, porque os parentes não
têm laços de sangue com o senador.
- Tenho muito orgulho de ser irmã do advogado Fernando Aquino.
Não só porque ele me arrumou esse emprego - concordou
Mirian, irmã de Fernando, que é bacharel em Direito,
mas trabalha como atendente de telefone e recepcionista.
Em relação ao afastamento de Aquino, para atuar como
advogado da chapa Sarney/Waldez em 2006, tramita no Tribunal Superior
Eleitoral ação impetrada pelo PSB do Amapá pedindo
a cassação do senador e do governador, por denúncias
de abuso de poder político e econômico. Segundo fontes
locais, Aquino assinou 105 ações, entre agosto e outubro
de 2006, em nome dos dois, a maioria contra jornalistas. As irmãs
Alcinéa e Alcilene Cavalcanti, por exemplo, já têm
uma dívida milionária: Alcinéa foi condenada
a pagar indenizações que chegam a R$ 1.032,747 e Alcilene,
R$ 25.000,00.
A Lei Eleitoral (9504/97) proíbe "ceder servidor público
ou empregado da administração direta ou indireta federal,
estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços,
para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político
ou coligação, durante o horário de expediente
normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado".
Sarney e Waldez alegaram que Aquino estava de férias. O caso,
arquivado no TRE, está no TSE.