Projeto aprovado na Assembleia Legislativa
cria Secretaria Estadual dos Direitos Humanos

A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (23), por unanimidade, o projeto de lei 007/08-AL, de autoria do deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB), que autoriza o Governo do Estado a criar a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos.

De acordo com a justificativa, a nova pasta terá a finalidade de articular, junto às outras secretarias de Estado, a formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos diretos humanos e deficientes.

Além disso, será responsável pela execução de programas e projetos para desenvolver e resgatar a cidadania do povo amapaense. O projeto também estabelece que a estrutura administrativa e o quadro de funcionários e suas atribuições será montado pelo Executivo estadual.

"Na verdade, será uma secretaria que irá agir no sentido de garantir a preservação dos direitos humanos. Ela está amparada na Constituição Federal. Além disso, o Brasil é signatário de vários tratados nesse sentido. Sem falar que a secretaria já existe no Governo Federal, com status de ministério. Agora temos a chance de criar em nível estadual", defendeu Camilo Capiberibe, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. O projeto agora segue para a sanção do governador Waldez Góes (PDT).

Penitenciária

O projeto foi aprovado depois que um grupo de deputados estaduais fez uma visita de inspeção ao Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), no dia 5 passado. A ida à penitenciária estadual se deu depois do adiamento da ida do diretor da instituição, coronel Walcir Santos, ao plenário do Legislativo, a fim de prestar esclarecimentos sobre as constantes notícias de fugas, homicídios, tráfico de drogas, superlotação, entrada de celulares e armas na casa de detenção.

Na ocasião, os parlamentares ouviram dos detentos relatos que iam desde a superlotação nas celas até a má qualidade da comida. "Também já fizemos visita ao Cesein [Centro Sócio Educativo de Internação, onde menores infratores cumprem medidas sócio-educativas] e vimos que a realidade é parecida com a do Iapen. Temos que pensar que se tratam, antes de presos, de seres humanos", finaliza o deputado Camilo.

Gabriel Penha