Denúncias envolvendo secretarias serão debatidas em audiência pública

Foi aprovado em regime de urgência, na sessão ordinária de hoje (23), da Assembléia Legislativa do Amapá (AL), requerimento do deputado estadual Moisés Souza (PSL), para a realização, no próximo dia 2 de abril, de uma audiência pública para debater supostas irregularidades em contratos emergenciais das secretarias estaduais de Saúde (Sesa) e Educação (Seed) com empresas de vigilância.

O pedido deu-se, de acordo com a proposição, para atender pedido formal (via ofício), do Sindicato dos Vigilantes do Amapá (Sindviap).

"Seria uma quantia altíssima, algo em torno de quatrocentos milhões de reais, nos últimos seis anos. Existe muita informação sobre esse processo. Nosso objetivo é colocar tudo às claras. A sociedade espera uma resposta e a Assembleia vai procurar responder. Chegou ao ponto de ocorrer uma operação da Polícia Federal dentro da Secretaria de Educação", explicou o deputado Moisés Souza.

Pedido de CPI

Já possui 10 assinaturas o requerimento 0202/09, também de autoria de Moisés Souza (PSC), que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos, de janeiro de 2003 a fevereiro de 2009, da Sesa e Sead.

A solicitação inclui ainda, a legalidade nos procedimentos licitatórios e na execução orçamentária e financeira no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado.

"Estamos apurando denúncias gravíssimas. Nossa intenção é tirar a idéia de pessoalidade, por isso, pretendemos montada essa CPI, com outro presidente e membros para avaliar esses contratos emergenciais", assinala Moisés.

As denuncias constam em documentos que foram entregues ao deputado Moises Souza, que também é presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da AL. As informações serão encaminhadas ao Ministério Público Federal e Polícia Federal. "Vamos elaborar um relatório com todos os dados que já temos e iremos entregar para as autoridades e à população. Isso vai permitir que muitos questionamentos e dúvidas sejam explicadas", concluiu o deputado.

Fabíola Gomes