MPF/AP: Grupo articulado pelo Governo do Amapá deverá destinar maior atenção ao Manejo Florestal

Em articulação com o Governo Federal e Estado do Pará, Amapá deverá combater a extração e comercialização de mais de 80 mil metros quadrados de madeira ilegal por ano.

O Ministério Público Federal no Amapá encaminhou ofício ao Governo do Estado, no dia 23 de janeiro, a respeito das providências necessárias para solucionar o problema referente ao comércio ilegal de madeira que atinge, anualmente, um volume superior a 80 mil metros cúbicos, provocando um imenso dano ambiental, uma vez que as árvores derrubadas não são repostas, não havendo o manejo necessário à preservação da floresta.

Avaliando as medidas sugeridas em reuniões e expedientes do Governo do Estado, a Procuradoria da República no Amapá informou que, a partir das primeiras ações do grupo de trabalho que deverá ser articulado pelo Poder Executivo Estadual, poderá haver uma interrupção das atividades de fiscalização do comércio, possibilitando a realização da regularização das áreas em menção e a instituição de planos de manejo florestal na região.

A Procuradoria da República no Amapá entende que é função dos governantes, por meio dos órgãos e alianças políticas, a elaboração e implementação de políticas públicas conseqüentes e responsáveis que tornem possível a concretização das ações do Grupo de Trabalho sugerido pelo Governo do Estado do Amapá.

A intenção do Ministério Público Federal no Amapá é garantir a preservação da floresta e incentivar a implementação de políticas públicas pelos órgãos competentes dos governos Estadual e Federal, possibilitando, assim, um meio de subsistência à população ribeirinha, amparada pela ordenação de políticas ambientais.

O MPF/AP acredita que a ação coordenada pelo Governo do Estado, em articulação com o Governo Federal e o Governo do Estado do Pará (estado de onde advém grande parte da medeira ilegal) será de grande sucesso no sentido de consolidar o Amapá como o Estado com maior área de floresta Amazônica preservada, inclusive não sendo conivente com a utilização de madeira ilegal de outras localidades.

A Procuradora da República Sabrina Menegário destaca que é papel do Ministério Público Federal a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, não podendo aceitar a total ilegalidade que cerca o abastecimento de madeira das cidades de Macapá e Santana, através dos canais do Jandiá, das Pedrinhas, do Igarapé da Fortaleza e do Bueiro, com mais de 80% de material de origem ilegal.

Assim como o MPF/AP e o Governo do Estado do Amapá, outras instituições estão engajadas na resolução da questão, tais como Ministério Público do Estado, Polícia Federal, IBAMA e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, executando as atribuições que lhes são concernentes e procurando a melhor forma de implementar as ações, buscando minimizar problemas de ordem econômica e social aos menos afortunados.