JUÍZES ACUSADOS DE DESVIAR DINHEIRO PARA MAÇONARIA

Procuradoria Geral da Repúbica recomenda aposentadoria compulsória de magistrados envolvidos em esquema para beneficiar Loja Grande Oriente do Mato Grosso

O procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, recomendou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que sejam punidos com a aposentadoria compulsória o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mariano Alonso Ribeiro Travassos, o ex-presidente da instituição José Ferreira Leite e mais oito magistrados do estado.

Os dez são acusados de arquitetar e executar um esquema que desviou mais de R$ 1 milhão do tribunal para a entidade maçônica Grande Oriente do Mato Grosso (GOMT).

O julgamento está marcado para a próxima terça-feira (23), no CNJ, em Brasília.

Além de Travassos e Ferreira Leite, são acusados o desembargador José Tadeu Cury e os juízes Marcelo Souza de Barros, Antonio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Duarte, Graciema Caravellas e Maria Cristina Simões.

O processo se originou na Corregedoria do TJMT. Segundo os autos do CNJ, tudo começou quando a entidade da maçonaria Grande Oriente do Mato Grosso criou uma cooperativa de crédito para seus irmãos associados.

Era a Cooperativa de Crédito Maçônica, que atuava em parceria com a Cooperativa de Crédito Rural do Pantanal (Sicoob Pantanal). O grão-mestre da GOMT era o próprio presidente do tribunal, o desembargador Ferreira Leite.

Mas, em 2004, depois de vários depósitos em dinheiro, a cooperativa fechou. A Sicoob Pantanal foi descredenciada pelo Banco Central por indícios de irregularidades e falta de liquidez. Em crise, os maçons amargaram um prejuízo de R$ 1,17 milhão e passaram a tentar reduzir as perdas, inclusive recorrendo à Justiça.

Segundo o processo no CNJ, o problema começa aí. Os acusados Ferreira Leite, Tadeu Cury, Travassos, Souza de Barros e Reis Ferreira – valendo-se dos cargos que ocupavam no TJ durante a gestão 2003–2005 – receberam de forma privilegiada créditos oriundos do tribunal e determinaram o pagamento irregular de verbas aos demais magistrados.

Trata-se de dinheiro de benefícios, como férias indenizadas e licenças-prêmio.

A denúncia é de que os créditos eram em valores indevidos. Mais: os desembargadores eram orientados a prestar socorro financeiro à Grande Oriente do Mato Grosso, ainda combalida com os prejuízos decorrentes da cooperativa fechada.

Ou seja, para cobrir o rombo da quebra da cooperativa, os recursos do tribunal teriam sido desviados por meio do pagamento de créditos aos juízes e desembargadores.

Verbas devidas

Procurados pelo Congresso em Foco, a maioria dos magistrados não se manifestou. A assessoria do Tribunal de Justiça do Mato Grosso afirmou que Travassos, o presidente da instituição, só vai se pronunciar depois do julgamento.

A juíza Maria Cristina Simões diz que apenas ajudou amigos que queriam socorrer irmãos maçons, mas que o dinheiro era dela. Irênio Fernandes afirma que os créditos pagos eram legais, embora sempre tenham sido distribuídos sem critério objetivo.

Os outros magistrados não retornaram os pedidos de entrevista. Mas, na defesa apresentada ao CNJ, negam ter cometido irregularidades. Na defesa, José Ferreira Leite afirmou ter ordenado o pagamento de verbas pendentes a todos os magistrados e que os valores recebidos por ele eram realmente devidos.

Corregedor-geral à época, Mariano Travassos sustentou a inexistência de pagamento privilegiado aos magistrados e disse que não exercia a função de ordenador de despesas.

José Tadeu Cury alegou não pertencer aos quadros de qualquer entidade maçônica e negou ter efetuado empréstimo à Grande Oriente. Juiz auxiliar da presidência à época, Marcelo Souza de Barros afirmou que nunca expediu qualquer ordem de pagamento a magistrados e que apenas transmitia pleitos ao então presidente.

Também em defesa apresentada ao CNJ, Antonio Horácio da Silva Neto tentou demonstrar improcedência das acusações. Irênio Fernandes argumentou que os empréstimos concedidos à Grande Oriente foram legais e que nunca fez solicitações para receber créditos atrasados aos quais tinha direito. Marcos Aurélio Reis Ferreira negou vínculo entre o recebimento de seus créditos oriundos do TJ e o empréstimo à loja maçônica.

Sobre o recebimento de créditos, Juanita Duarte alegou não ter havido qualquer favorecimento devido ao fato de pertencer ao quadro administrativo do tribunal na época. Graciema Caravellas também rechaçou a ideia de favorecimento e afirmou não ter recebido as verbas para emprestá-las à maçonaria.

Já Maria Cristina Simões afirmou ter atuado com ética durante toda a sua carreira e que somente posteriormente soube que o dinheiro emprestado por ela foi utilizado para socorrer pessoas lesadas pela quebra da cooperativa.

JUIZ DIZ QUE CRÉDITOS SEMPRE FORAM PAGOS SEM CRITÉRIO

O juiz Irênio Lima Fernandes é um dos dez magistrados acusados de desviar mais de R$ 1 milhão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), e que podem ser condenados à aposentadoria compulsória no julgamento de terça-feira (23) no Conselho Nacional de Justiça.

Mas, segundo ele, todas as verbas recebidas por ele e pelos demais juízes – que teriam sido repassadas para socorrer financeiramente a maçonaria – foram absolutamente legais. Ele confia que o CNJ o absolva da acusação.

Lima Fernandes reconhece que, antes, durante e depois da gestão do desembargador José Ferreira Leite, os créditos eram pagos de maneira indiscriminada.

“É preciso registrar que os pagamentos de créditos pendentes feitos sem um critério objetivo é histórico neste TJMT, ocorreu tanto na gesstão do Des. José Ferreira, como nas que o antecederam, como nas que o precederam”, diz o juiz, em nota enviada ao Congresso em Foco.

Ele lembra que recebeu as verbas no mesmo mês em que 195 magistrados também obtiveram o benefício. “Não vejo como caracterizar o alegado favorecimento.” Lima Fernandes destaca que os créditos foram todos considerados legais após auditoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

O juiz nega a afirmação de que participou de uma comitiva em Poconé (MT) para distribuir uma ação da maçonaria contra os dirigentes da cooperativa de crédito que causou prejuízos aos maçons.

Lima Fernandes diz que o juiz da comarca nega essa acusação e que, naquele dia, ele realizou três audiências e proferiu 23 sentenças e despachos em Cuiabá. “Não havia como ter ido àquela Comarca.”