“A vontade dos poderosos é uma afronta à
democracia”
Brasília, 16/02/2020 - Em discurso
na tribuna da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira, 16,
a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) denunciou o uso político
do artigo 41-A da Legislação Eleitoral. Para ela, o
artigo está sendo usado para fins diferentes do que foi proposto.
“A utilização dos meios legais para impor a vontade
dos poderosos, aniquilando seus adversários e destituindo de
força e poder a vontade manifesta pelo povo maranhense, é
uma afronta à democracia”, afirmou.
Para ela, “a cassação dos nossos mandatos (dela
própria e do senador Capiberibe) atende aos caprichos do grupo
político de Sarney, derrotado com as nossas vitórias
nas urnas”. Ela denunciou que o processo contra o governador
do Amapá, Waldez Góes, acusado de compra de votos na
última eleição, não vai a julgamento,
e seu primo, Roberto Góes, tomou posse na prefeitura de Macapá,
mesmo com duas cassações do seu diploma, o que contraria
determinação do Tribunal Superior Eleitoral, por que
fazem parte do grupo político de Sarney, no Amapá.
Para Janete Capiberibe, o processo que põe em risco o mandato
do governador do Maranhão, Jackson Lago, está embasado
na mesma fraude que levou à sua cassação e a
do senador Capiberibe, por serem adversário políticos
de Sarney. Ela destacou que eleição de Lago ao governo
do Maranhão, em 2006, é um marco na história
do estado e uma derrota política de Sarney, sob o domínio
de quem o Maranhão registrou os piores indicadores sociais.
Leia, abaixo, o discurso, na íntegra.
“A SRA. JANETE CAPIBERIBE (Bloco/PSB-AP. Pronuncia
o seguinte discurso.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na quarta-feira,
junto com o ex-Senador João Capiberibe, com o Coordenador do
MST, João Pedro Stédile, e outros personagens importantes
da luta pela democracia, vou participar, no Maranhão, de uma
manifestação popular em defesa do mandato do Governador
Jackson Lago.
As eleições de 2006 representaram um marco na história
do Maranhão, pois quebraram 40 anos de hegemonia da Família
Sarney. O voto popular escolheu Jackson Lago, em vez de Roseana Sarney,
filha do ex-Presidente, que agora tenta levá-la ao cargo a
qualquer custo.
A utilização dos meios legais para impor a vontade
dos poderosos, aniquilando seus adversários e destituindo de
força e poder a vontade manifesta pelo povo maranhense, é
uma afronta à democracia. Nós já conhecemos esse
enredo.
O processo de cassação do Governador Jackson Lago tem
a mesma base fraudulenta que levou à cassação
do meu mandato e o do Senador João Capiberibe há 3 anos.
E o mesmo mentor, o grupo político do Senador Sarney, Presidente
do Senado, chamado de corrupto e representante do atraso pelo Senador
Jarbas Vasconcelos, na última edição da Revista
Veja.
O processo está baseado em argumentos falsos para que seja
aplicado o art. 41-A da Lei Eleitoral. Essa lei resulta de uma mobilização
da sociedade brasileira, mas vem servindo a propósitos contrários
aos de sua criação.
Existem inconsistências na aplicação do art.
41-A da Lei Eleitoral, que ora serve para cassar, ora serve para inocentar,
deixando um rastro de dúvidas. Por exemplo, numa decisão
em favor de um Senador de Rondônia, o juiz entendeu que mais
de mil votos comprados não mudaram o resultado e o manteve
no cargo.
Eu e o Senador Capiberibe fomos cassados sob acusação
infundada de comprar 2 votos. Apenas duas testemunhas, que até
hoje são sustentadas pelo beneficiário direto da cassação
dos nossos mandatos, foram consideradas provas suficientes para nossa
condenação.
No Amapá, o Prefeito Roberto Góes, do mesmo grupo do
Senador Sarney, teve o diploma cassado duas vezes, por compra de votos
e uso da máquina pública. Mesmo assim tomou posse, contrariando
a legislação eleitoral e o entendimento do TSE divulgado
aos Tribunais Regionais durante a campanha eleitoral.
O Governador do Amapá, Waldez Góes, do mesmo grupo
do Senador Sarney, responde no STF por crimes contra licitação,
está com processo pendente para julgamento no TSE após
vencer uma eleição fraudada pela compra do voto, e não
é julgado.
A pergunta fundamental nesse debate é de cunho político.
A quem interessa a cassação do mandato do Governador
Jackson Lago?
A quem interessava a cassação do meu mandato e o do
senador Capiberibe?
A cassação dos nossos mandatos atende aos caprichos
do grupo político de Sarney, derrotado com as nossas vitórias
nas urnas.
A política brasileira melhorou com a cassação
do Senador Capiberibe e a minha?
Não. Pelo contrário. A cassação dos nossos
mandatos paralisou projetos que beneficiam o povo brasileiro, como
o Transparência, de autoria do Senador Capiberibe, que obriga
divulgar os gastos públicos em tempo real na Internet.
Em que o Maranhão melhora com a cassação do governador
Jackson Lago? Em nada.
O Estado voltará a ser governado pelo atraso. Serão
paralisados centenas de projetos de distribuição de
riqueza e melhoria da vida daquele povo.
O Congresso Nacional precisa entrar nesse debate e evitar que a Justiça
Eleitoral sirva para premiar os maus políticos e punir os que
se opõem ao coronelismo.
Com a família Sarney, o Maranhão alcançou os
piores indicadores do Brasil.
Após seu afastamento, alguns indicadores já dão
sinais de melhora. No Amapá, onde Sarney ampliou seu domínio
e impôs seu jeito de fazer política, os indicadores são
cada vez piores.
Para consolidar-se, a democracia precisa de cada cidadão e
de cada um dos poderes. A omissão, a invasão de prerrogativas,
uma legislação permissiva e um processo judicial viciado
afastarão a democratização dos direitos e deveres
e a justiça efetiva.
Como representantes do povo, eleitos pelo voto direto, não
podemos permitir a subserviência do Estado ao coronelismo, à
corrupção, ao enriquecimento ilícito e às
ditaduras particulares.
Sr. Presidente, peço a divulgação nos órgãos
de comunicação da Casa deste pronunciamento que faço
neste momento histórico dizendo exatamente o que não
poderia dizer se o povo do meu Estado, o Amapá, após
a cassação de 3 anos atrás, imputava-me pelo
grupo de José Sarney, o povo do meu Estado me devolve a esta
Casa e uso desta tribuna neste momento como a Deputada mais bem votada
proporcionalmente do meu País, do Brasil, onde luto por democracia.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Solicito mais uma vez a divulgação
do meu pronunciamento nos órgãos de comunicação
da Casa.
Deputada Federal Janete Capiberibe - PSB/AP”
Sizan Luis Esberci