“A vontade dos poderosos é uma afronta à democracia”

Brasília, 16/02/2009 - Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira, 16, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) denunciou o uso político do artigo 41-A da Legislação Eleitoral. Para ela, o artigo está sendo usado para fins diferentes do que foi proposto. “A utilização dos meios legais para impor a vontade dos poderosos, aniquilando seus adversários e destituindo de força e poder a vontade manifesta pelo povo maranhense, é uma afronta à democracia”, afirmou.

Para ela, “a cassação dos nossos mandatos (dela própria e do senador Capiberibe) atende aos caprichos do grupo político de Sarney, derrotado com as nossas vitórias nas urnas”. Ela denunciou que o processo contra o governador do Amapá, Waldez Góes, acusado de compra de votos na última eleição, não vai a julgamento, e seu primo, Roberto Góes, tomou posse na prefeitura de Macapá, mesmo com duas cassações do seu diploma, o que contraria determinação do Tribunal Superior Eleitoral, por que fazem parte do grupo político de Sarney, no Amapá.

Para Janete Capiberibe, o processo que põe em risco o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago, está embasado na mesma fraude que levou à sua cassação e a do senador Capiberibe, por serem adversário políticos de Sarney. Ela destacou que eleição de Lago ao governo do Maranhão, em 2006, é um marco na história do estado e uma derrota política de Sarney, sob o domínio de quem o Maranhão registrou os piores indicadores sociais. Leia, abaixo, o discurso, na íntegra.

“A SRA. JANETE CAPIBERIBE (Bloco/PSB-AP. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na quarta-feira, junto com o ex-Senador João Capiberibe, com o Coordenador do MST, João Pedro Stédile, e outros personagens importantes da luta pela democracia, vou participar, no Maranhão, de uma manifestação popular em defesa do mandato do Governador Jackson Lago.

As eleições de 2006 representaram um marco na história do Maranhão, pois quebraram 40 anos de hegemonia da Família Sarney. O voto popular escolheu Jackson Lago, em vez de Roseana Sarney, filha do ex-Presidente, que agora tenta levá-la ao cargo a qualquer custo.

A utilização dos meios legais para impor a vontade dos poderosos, aniquilando seus adversários e destituindo de força e poder a vontade manifesta pelo povo maranhense, é uma afronta à democracia. Nós já conhecemos esse enredo.

O processo de cassação do Governador Jackson Lago tem a mesma base fraudulenta que levou à cassação do meu mandato e o do Senador João Capiberibe há 3 anos.

E o mesmo mentor, o grupo político do Senador Sarney, Presidente do Senado, chamado de corrupto e representante do atraso pelo Senador Jarbas Vasconcelos, na última edição da Revista Veja.

O processo está baseado em argumentos falsos para que seja aplicado o art. 41-A da Lei Eleitoral. Essa lei resulta de uma mobilização da sociedade brasileira, mas vem servindo a propósitos contrários aos de sua criação.

Existem inconsistências na aplicação do art. 41-A da Lei Eleitoral, que ora serve para cassar, ora serve para inocentar, deixando um rastro de dúvidas. Por exemplo, numa decisão em favor de um Senador de Rondônia, o juiz entendeu que mais de mil votos comprados não mudaram o resultado e o manteve no cargo.

Eu e o Senador Capiberibe fomos cassados sob acusação infundada de comprar 2 votos. Apenas duas testemunhas, que até hoje são sustentadas pelo beneficiário direto da cassação dos nossos mandatos, foram consideradas provas suficientes para nossa condenação.

No Amapá, o Prefeito Roberto Góes, do mesmo grupo do Senador Sarney, teve o diploma cassado duas vezes, por compra de votos e uso da máquina pública. Mesmo assim tomou posse, contrariando a legislação eleitoral e o entendimento do TSE divulgado aos Tribunais Regionais durante a campanha eleitoral.

O Governador do Amapá, Waldez Góes, do mesmo grupo do Senador Sarney, responde no STF por crimes contra licitação, está com processo pendente para julgamento no TSE após vencer uma eleição fraudada pela compra do voto, e não é julgado.

A pergunta fundamental nesse debate é de cunho político.

A quem interessa a cassação do mandato do Governador Jackson Lago?
A quem interessava a cassação do meu mandato e o do senador Capiberibe?
A cassação dos nossos mandatos atende aos caprichos do grupo político de Sarney, derrotado com as nossas vitórias nas urnas.
A política brasileira melhorou com a cassação do Senador Capiberibe e a minha?
Não. Pelo contrário. A cassação dos nossos mandatos paralisou projetos que beneficiam o povo brasileiro, como o Transparência, de autoria do Senador Capiberibe, que obriga divulgar os gastos públicos em tempo real na Internet.
Em que o Maranhão melhora com a cassação do governador Jackson Lago? Em nada.
O Estado voltará a ser governado pelo atraso. Serão paralisados centenas de projetos de distribuição de riqueza e melhoria da vida daquele povo.
O Congresso Nacional precisa entrar nesse debate e evitar que a Justiça Eleitoral sirva para premiar os maus políticos e punir os que se opõem ao coronelismo.
Com a família Sarney, o Maranhão alcançou os piores indicadores do Brasil.
Após seu afastamento, alguns indicadores já dão sinais de melhora. No Amapá, onde Sarney ampliou seu domínio e impôs seu jeito de fazer política, os indicadores são cada vez piores.
Para consolidar-se, a democracia precisa de cada cidadão e de cada um dos poderes. A omissão, a invasão de prerrogativas, uma legislação permissiva e um processo judicial viciado afastarão a democratização dos direitos e deveres e a justiça efetiva.
Como representantes do povo, eleitos pelo voto direto, não podemos permitir a subserviência do Estado ao coronelismo, à corrupção, ao enriquecimento ilícito e às ditaduras particulares.

Sr. Presidente, peço a divulgação nos órgãos de comunicação da Casa deste pronunciamento que faço neste momento histórico dizendo exatamente o que não poderia dizer se o povo do meu Estado, o Amapá, após a cassação de 3 anos atrás, imputava-me pelo grupo de José Sarney, o povo do meu Estado me devolve a esta Casa e uso desta tribuna neste momento como a Deputada mais bem votada proporcionalmente do meu País, do Brasil, onde luto por democracia.

Muito obrigada, Sr. Presidente. Solicito mais uma vez a divulgação do meu pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa.

Deputada Federal Janete Capiberibe - PSB/AP”

Sizan Luis Esberci