PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO AMAPÁ - 2ª


Processo n° 2007.31.00.002220-8

ATA DE AUDIÊNCIA

Às onze horas e trinta minutos do dia dezessete do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, nesta cidade de Macapá, capital do Estado do Amapá, na sala de audiências deste Juízo, presente o Juiz Federal João Bosco Costa Soares da Silva, comigo, ao final assinado, foi aberta a audiência de conciliação referente à ação civil pública acima especificada, em que figura como requerente o Ministério Público Federal, como requerida a Companhia de Água e Esgoto do Amapá e como litisconsorte passivo o Município de Santana. Responderam ao pregão o Dr. José Cardoso Lopes, representante do Ministério Público Federal; a Dr.ª Selma Barbosa de Almeida, OAB/AP n° 764, Procuradora da Companhia de Água e Esgoto do Amapá, o Diretor Presidente e o Diretor Técnico desta, Srs. José Roberto Galvão e João Batista Bosque Gomes. Presentes, ainda, o Dr. Utan Lisboa Galdino, Procurador da Advocacia-Geral da União no Esado do Amapá; o Prefeito, o Coordenador de Obras e o Procurador do Município de Santana, Senhores José Antônio Nogueira de Souza, Bruno Protázio Barral e Eládio Lobato Teixeira, respectivamente; o Dr. Pedro Monteiro Dória, Procurador do Estado do Amapá; e, por fim, o Sr Paulo Roberto N. do Amorim, representante legal da Reserva Particular Natural - RPPN/REVECOM, acompanhado de seu advogado, Dr. Ivancy Magno de Oliveira, OAB/AP n° 1004. O Ministério Público Federal requer que seja recomendado ao Estado do Amapá e à Caesa que providenciem a importância aproximada de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) com vista a viabilizar a contratação do projeto básico do sistema de esgotamento sanitário para a cidade de Santana, com alcance de 30 anos. Foi informado em audiência que há R$ 78.000.000,00, entre recursos federais e contrapartida, destinados ao abastecimento de água de Macapá, sendo que falta para atingir 100% de Macapá a importância de R$ 42.260.990,00, e que desse total de R$ 78.000.000,00 aproximadamente R$ 20.000.000,00 já estão licitados e em fase de execução, e quanto ao remanescente, ou seja, R$ 58.000.000,00, por problemas burocráticos na ADAP, até agora não houve licitação desses recursos. Dada palavra ao MPF, manifestou-se no seguinte sentido: “O Ministério Público Federal requereu que seja oficiado à ADAP para que preste informções quanto à morosidade na utilização dos recursos disponibilizados”. Após ouvir as partes, o MM. Juiz proferiu despacho: a) defiro o requerimento do Ministério Público Federal e recomendo ao Estado do Amapá e à Caesa que povidenciem a importância aproximada de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), com vista a viabilizar a contratação do projeto básico do sistema de esgotamento sanitário para a cidade de santana, com alcance de 30anos; b) estipulo o prazo até o dia 31/5/2009 para publicação do edital de abertura da licitação; c) expeçam-se ofícios; d) defiro o pedido do Ministério Público Federal e determino a expedição de ofício à ADAP para que preste informaçoes quanto à morosidade na utilização dos recursos disponibilizados, bem como assinalo que diante dessa informação que cumpre ao MPF adotar as medidas cabíveis. Intimados os presentes em audiência. Nada mais. Eu, Ilo Costa de Souza, Analista Judiciário, digitei.


João Bosco Costa Soares da Silva
Juiz Federal.


José Cardoso Lopes __________________________________
Procurador da República

Utan Lisboa Galdino______________________________________
Procurador da AGU

Pedro Monteiro Dória ___________________________________
Procurador do Estado do Amapá

Selma Barbosa de Almeida __________________________________
Procuradora da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - OAB/AP nº 764

José Roberto Galvão __________________________________
Diretor Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá

João Batista Bosque Gomes __________________________________
Diretor Técnico da Companhia de Água e Esgoto do Amapá

José Antônio Nogueira de Sousa __________________________________
Prefeito do Município de Santana

Bruno Protázio Barral __________________________________
Coordenador de Obras do Município de Santana

Eládio Lobato Teixeira ______________________________________
Procurador do Município de Santana

Paulo Roberto N. do Amorim _________________________________________
Representante legal da Reserva Particular Natural - RPPN/REVECOM

Ivanci Magno de Oliveira __________________________________
Advogado - OAB/AP nº 1004