Entrevista com

JOEL NOGUEIRA RODRIGUES

Secretário Especial de Desenvolvimento da Gestão do Amapá

Julho de 2004

Por Gilberto Ubaiara.

O processo de implantação do novo modelo de modernização da gestão do Estado, iniciado pelo governo em março, entra em uma nova etapa a partir deste mês, com a conclusão da regulamentação das novas estruturas criadas para darem suporte à reforma do Estado. A implantação do novo modelo, que agrupa os 52 órgãos do governo em seis secretarias especiais estruturadas de maneira horizontal, está sob a coordenação do secretário Especial de Desenvolvimento da Gestão, Joel Nogueira Rodrigues. Para ele, a principal mudança já sentida dentro do governo com o novo modelo é o compartilhamento da gestão e a visão estratégica que está nivelada entre todos os gestores. “Todos os dias você tem a oportunidade de confrontar os principais auxiliares do governador com todas as questões do Estado. Hoje a equipe compartilha os problemas, não mais aquela questão de tratar os assuntos das pastas isolados com o governador, mas se alguma questão é relevante, estratégica, ou transversal para o governo será discutida no conjunto”.

Rodrigues também é o secretário executivo do Comitê Estratégico do Governo, que reúne toda semana os cinco secretários de Desenvolvimento Setorial, o governador Waldez Góes e o vice, Pedro Paulo Dias, para discutir as prioridades e os macro-objetivos a serem perseguidos pela gestão do Estado. Ele diz que no comitê todos têm a oportunidade de compartilhar assuntos referentes à realidade amapaense e as perspectivas que se desenham para o Estado. Nesta entrevista o secretário faz uma avaliação do processo desenvolvido até agora e antecipa os próximos passos que devem ser seguidos pelo governo até o final do ano.

PERGUNTA - Como o governo trabalhou os servidores e a população para receberem o novo modelo de gestão?
JOEL RODRIGUES- A primeira etapa realizada ao longo dos meses de março, abril e maio foi direcionada para dentro do governo, sensibilizando os atores para as mudanças que o Estado está promovendo. Foram realizados seminários de compartilhamento em todos os órgãos do governo, na verdade desde o Comitê Estratégico com o governador, o vice e os secretários especiais, até os comitês setoriais e blocos organizados por setores. Depois foram feitos seminários internos em cada órgão, com a participação do governador em cada um deles. Tivemos oportunidade de conversar com 10 mil servidores públicos.

A segunda etapa consistiu nos Fóruns de Compartilhamento com segmentos da sociedade civil. Fizemos encontros com políticos, dirigentes partidários, sindicatos, associações, entidades religiosas e a imprensa. O objetivo é que não só os servidores, os dirigentes e as autoridades tomassem conhecimento do que o governo quer alcançar com essas mudanças, mas também a sociedade, porque na prática a forma de gestão já está mudando a vida de todos, a partir do momento em que o governo se reorganiza por setor. Hoje há um nivelamento das decisões, porque a questão estratégica está sendo discutida por um comitê e as questões afetas a cada setor são discutidas no âmbito dos Comitês Setoriais.

PERGUNTA: Na prática, como é o funcionamento do Comitê Estratégico do Governo?

JOEL RODRIGUES -O comitê reúne toda semana, com uma pauta pré-definida de quatro a cinco temas principais. Ele se presta, em princípio, a discutir aquilo que é importante do ponto de vista da estratégia do governo, fora as questões programáticas que o comitê tem se dedicado muito na abordagem, como a revisão do PPA (Plano Plurianual). Em quase três meses tratamos de temas como a Lei Orgânica da Polícia Civil, o Plano de Investimento da área de Segurança Pública, que foi definido dentro do comitê, as definições do modelo de desenvolvimento econômico do Estado, que está sendo trabalhado num conjunto, o próprio Plano de Viabilidade Operacional da Afap (Agência de Fomento do Amapá) e o novo modelo de gestão descentralizada para a Saúde. Há também uma agenda de compromissos na qual o comitê estabelece prazos para que as providências sejam tomadas. O comitê também tem ocupado muito espaço para as discussões das diretrizes dos programas e ações do PPA, já se organizando para o trabalho de elaboração do orçamento de 2005.

PERGUNTA: Qual o principal resultado destas reuniões de trabalho até agora?

JOEL RODRIGUES -É interessante isso, porque a gente percebe que hoje as questões de governo podem ser facilmente confrontadas. Muitas vezes determinado assunto que tinha um caráter transversal não chegava ao conhecimento de todo o conjunto do governo porque o assunto muitas vezes se esgotava numa autarquia ou numa secretaria, quando na verdade ele deveria estar sendo discutido por mais órgãos, o que facilitaria muito a superação das questões de superposição e a forma de encaminhar os problemas que chegam.

PERGUNTA: E os próximos passos?

Dando prosseguimento à implantação do novo modelo de gestão, nós já iniciamos os trabalhos de regulamentação de algumas secretarias e órgãos. Começamos pela Seplan, que agora é a Secretaria de Planejamento Orçamento e Tesouro, a Secretaria da Receita Estadual, que substitui a Sefaz, além das secretarias de Trabalho e Empreendedorismo, da Inclusão e Mobilização e a Secretaria de Estado do Turismo. Essas serão as primeiras que terão os seus regulamentos aprovados. Todo o trabalho está sendo elaborado a partir de uma discussão interna dos técnicos dos próprios órgãos, para que se redefina a visão, a missão, e as funções dessas novas estruturas. A partir dessas discussões é que estamos definindo a estrutura dos órgãos como cargos, hierarquia, e o Plano de Desenvolvimento Institucional para cada órgão. É esse plano que irá indicar quais são as medidas e os investimentos necessários e o tempo que se levará para implantar esses novos órgãos. Define também a política de recursos humanos, o redesenho de processos e a tecnologia da informação para dar o suporte.

PERGUNTA: A administração sofre uma falta de sintonia na gestão do custeio da máquina pública. Como o novo modelo irá nivelar isso também?

JOEL RODRIGUES -Estamos trabalhando na montagem de uma Central de Compras Corporativas para o Governo, onde serão gerenciados as compras e os contratos dos itens mais relevantes para a administração do Estado, como por exemplo, serviço de vigilância e locação de veículos que serão tratados de maneira uniforme. Com isso se evita que o governo contrate os mesmos serviços para a administração com preços muito diferentes, uns mais baratos e outros mais caros. Isso não significa que as secretarias perderão suas autonomias. Pelo contrário, material de consumo, que faz parte da rotina de cada órgão, continuará sendo comprado da forma atual, através dos processos de licitação habituais. Mas se as necessidades coincidirem com um item que esteja definido como corporativo aí tem que ser licitado pela Central.

PERGUNTA: O processo de regulamentação da nova estrutura do Governo exigirá novas leis a serem apreciadas pela Assembléia Legislativa?

JOEL RODRIGUES -Não será mais preciso encaminhar nada para a Assembléia, porque a lei que definiu o novo modelo de gestão do Estado (Lei nº 811) desenhou qual é o arcabouço institucional, definindo as competências de cada unidade que representa a estrutura. A regulamentação desses órgãos será feita por decreto governamental, detalhando as competências, definindo a organização básica e fazendo a alocação dos cargos de acordo com o conjunto que já está definido no arcabouço que a Lei 811 preservou. Esta etapa estará concluída no final de julho. Agora o que falta definir é se ela irá ser imediatamente implementada ou somente no início de outubro, em função do calendário eleitoral.

PERGUNTA: Quais os investimentos em tecnologia que o Estado já está fazendo para dar suporte às mudanças de gestão?

JOEL RODRIGUES - Já temos pronto um sistema que gerencia o PPA e o Orçamento Geral do Estado, que já foi batizado de Siplag (Sistema de Planejamento Orçamento e Gestão). Essa ferramenta, que tem base de infra-estrutura lógica no Prodap (Processamento de Dados do Amapá), mas gerenciamento do sistema na própria Seplan, possibilitará o acompanhamento dos projetos tanto do ponto de vista físico e financeiro, como também com relação aos impactos e indicadores. É um sistema bem mais avançado que o próprio Siafem (Sistema de Administração Financeira do Governo Federal). Nele há uma ferramenta que permite extrair do próprio Siafem as informações que porventura sejam necessárias para se integrar às do governo. Para entrar em operação definitiva só estamos esperando concluir a normatização do gerenciamento do sistema com a definição das políticas de uso para toda a administração. A partir dessa base, o processo de revisão do PPA será definido. Também dá para elencar quais serão os programas que iremos avaliar permanentemente, quais os mais importantes, os mais estratégicos. A tabulação dos indicadores irão nos permitir mensurar o resultado da ação do governo dentro de cada programa. Para isso vamos correr para organizar a carreira de gestão do Estado, que é para fazer o concurso e agregar os técnicos especialistas da área que irão desenvolver esse trabalho, garantindo que esse processo seja tornado perene dentro da gestão do Estado.

PERGUNTA: Como está o processo de implantação nas secretarias dos Comitês de Gestão Institucional?

JOEL RODRIGUES -Temos orientado a todas as secretarias a implantar os comitês institucionais, que são os fóruns onde cada secretário, com sua equipe, passará a ter um momento de discussão integrada das questões afetas a cada setor. A idéia é que todos os assuntos discutidos no Comitê de Gestão cheguem na base e haja essa interação de informação de como o governo está se posicionando. Essas estruturas não estão funcionando plenamente ainda, mas vamos começar a acompanhar de perto a implantação e o funcionamento. Esses comitês serão formados pelo secretário e pelos auxiliares até o nível três, que é realmente o pessoal de linha de frente mesmo. Isso é para criar a cultura de compartilhamento, abrindo a possibilidade de que as questões sejam socializadas dentro do órgão. Ás vezes o secretário se fecha e mantém uma relação apenas formal com sua equipe e não tem a oportunidade de confrontar as idéias e discutir as questões do órgão num fórum legítimo. Como nossa estrutura é departamentalizada ainda, às vezes você acha que um determinado problema não é seu, que é de um departamento que está do seu lado, mas o problema na verdade é de todo o órgão e do governo. Então todos têm uma contribuição importante a dar neste processo.