RADIODIFUSÃO: A FARRA PODE ACABAR

João Silva

Em matéria do dia 28 de novembro, publicada no Observatório da Imprensa, jornalista Lúcio Lambranho comenta informação veiculada na resenha O Congresso em Foco, sob título “Parlamentares donos de rádio e TV na mira”.

Repercutindo entrevista da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), jornalista enfatiza que, se depender da Subcomissão de Radiodifusão da Câmara Federal, deputados e senadores não poderão mais ser donos ou sócios de rádios e TVs em todo o País.

É a resposta de momento ao uso politiqueiro dos meios de comunicação em favor dos interesses de seus proprietários a cada nova eleição. Certamente a presidente da Subcomissão de Radiodifusão da Câmara Federal está sob pressão desse abuso que atenta contra eleições limpas no Brasil.

No Amapá, durante o processo eleitoral, milhares de cidadãos das classes A e B, pessoas bem informadas, desligaram seus rádios, desistiram de acompanhar o noticiário produzido pela grande maioria dos meios de comunicação, incluindo a afiliada da Rede Globo de Televisão. A publicação de pesquisa, por exemplo, foi um caso de polícia.

Pra falar a verdade, isso não ficou restrito aos amapaenses das classes A e B; vi muita gente pobre e menos esclarecida reagindo contra o que constitui a sonegação da informação, a notícia plantada, a opinião contaminada pela falta de respeito à história e a realidade dos fatos.

É um problema que o Brasil vai ter que resolver, e que a cada nova eleição repercute no Senado e na Câmara; e repercute por conta de alguns poucos parlamentares, como é caso de Luiz Erundina, dos seus companheiros da Subcomissão de Radiodifusão da Câmara Federal, insistindo heroicamente em não deixar o assunto esfriar sob os tapetes do poder, na Capital Federal.

A dificuldade é que grande parte dos representantes do povo, nas duas casas do Congresso Nacional, mantém negócios lucrativos na área de radiodifusão, incluindo o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), dono de um império de comunicação no Estado do Maranhão, padrinho de outros tantos no Amapá, em mãos de aliados políticos.

É gente que deveria respeitar o texto constitucional pelo menos por dever de ofício, se não quisesse fazer por outro motivo; a Constituição Cidadã, a Constituição de Ulisses, de todos os brasileiros, no seu artigo 54, diz que deputados e senadores não podem ser donos ou sócios de empresas que prestem serviço a administração pública (concessionárias).

Com a força de outra deputada, Maria Carmo Lara, do PT de Minas Gerais, Erundina quer acabar com as dúvidas sobre a interpretação do artigo 54 da Constituição Federal, coisa plantada por grupos de parlamentares que gostariam de manter as coisas como estão pra ver como é que fica, como se dispositivo tão claro ainda precisasse de um facho de luz.

Deputadas prometem ir ao Supremo, nos próximos dias, para acabar com a discussão em torno da aplicação da lei, único jeito de acabar com o apadrinhamento e a farra das concessões. Elas devem propor ao Supremo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar interpretação que possibilitou as outorgas e concessões de canais de rádio e TV a integrantes da Câmara e do Senado.

Mas as duas deputadas querem ganhar tempo; disseram que irão ao encontro do Presidente do Tribunal de Contas da União munidas de um pedido de auditoria jamais visto naquela casa do Congresso Nacional, para que o TCU investigue a concessão e renovação de outorgas de emissoras de rádio e TVs a integrantes do Parlamento.

Na legislatura passada, deputados da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, votaram pela aprovação de concessões de canais de rádio e televisões das quais são sócios ou proprietários. O caso gerou, recentemente, uma representação ao Ministério Público Federal que ajuizou ações contra os infratores, todos ex-parlamentares.

Há informação de que esses processos tramitam na Justiça Federal, em Brasília, e os Procuradores da República pedem, em caráter liminar, a suspensão imediata das concessões; no mérito, o pedido pretende anular definitivamente as outorgas. As empresas, segundo o MPF, podem ser condenadas a pagar multas por danos morais; os ex-parlamentares ainda poderão ser processados por improbidade administrativa.

São decisões que golpeiam firmemente o corporativismo e a esperteza na política; que transmitem esperança ao povo e servem para chamar atenção da sociedade para esse abuso que fere de morte a informação e a saúde dos meios de comunicação social no Brasil, com grave repercussão no processo eleitoral.

Ninguém, seja lá quem for, pode se achar no “direito” de monopolizar, de fazer cartel, de promover o cerco da informação. É o caso da notícia de cassação do deputado Roberto Góes vilmente sonegada ao povo do Amapá. Isso é um crime contra a imprensa livre, isso tem que acabar.

 

João Silva - 62 anos, jornalista amapaense.