MAIORIA SERVIL

João Silva

Cientista político Norberto Bobbio, mestre da liberdade, preferido dos senadores da República Federativa do Brasil, escreveu em seus ensaios, deixou escrito em artigos e compêndios que a democracia é transparente e que nada na democracia pode se constituir segredo que o povo não possa saber. Também acho.

O serviço público é público, não é privado, portanto. Quem banca a máquina administrativa em todos os níveis de governo e poder é o brasileiro que paga imposto, gera renda e empregos; quem se elege e assume mandato deveria saber disso e exercê-lo com responsabilidade, transparência e respeito ao eleitorado.

Felizmente, hoje um cidadão de classe média acompanha pela televisão a cabo, em tempo real, som perfeito, boa imagem, tudo que se passa no Congresso Nacional, podendo, assim, avaliar melhor desempenho dos seus representantes no Parlamento; se estão atentos ou não, se repercutem lá agruras que passamos aqui, ou preferem ficar longe do sofrimento do povo.

Em relação ao orçamento, sua aplicação, a parte financeira, tudo que se libera em termos de recursos, ou se gasta em termos de obras, enfim, o rastreamento do dinheiro público virou uma realidade com a disposição política de elaborar leis obrigando publicação na grande rede de computadores, a Internet, dos gastos feitos com a grana do brasileiro. Claro que isso não é o suficiente, mas já é uma força.

Não fosse transparência que a TV Senado nos oferece, teria perdido show de informação sobre CPI que senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, fez questão de dar a cada brasileiro prestando atenção no debate que se travava em plenário, semana passada.

Em primeiro lugar, externou seu desencanto com a imensa pizza que se constituiu desfecho da CPMI dos Cartões Corporativos; depois explicou porque essa figura (CPI) criada para ajudar o País a debelar a crise moral, perdeu força para o conchavo e a impunidade. Com a clareza do sol de meio dia, passou a explicar aos telespectadores porque a CPIs fracassam no Senado

Culpa, segundo Mozarildo, das regras do jogo, de velhas cartas marcadas que precisam mudar; é que mais da metade dos membros de uma CPI tem que ser composta por membros do partido majoritário; no caso do Congresso Nacional, o partido majoritário é o PMDB, que faz parte da base de apoio ao Governo de Coalizão do Presidente Lula.

Quando as investigações apontam na direção de algum figurão do governo, de algum aliado, a coisa pega, a CPI tende a inviabilizar-se porque tudo dependente de votação e, no voto, a maioria servil ganha sempre, sem se importar com quem perde, e quem perde é o País, é o Parlamento, é a ética no serviço público.

Aí quando se precisa quebrar o sigilo bancário ou telefônico de um figurão do governo, de um amigo do Presidente Lula, de alguém da base aliada, a maioria servil entra em campo e vota contra, impede que as investigações prosperem, mesmo diante de provas cabais, de depoimentos categóricos complicando os acobertados da vez, para lembrar gente da Infraero e da ANAC absolvidos pelo mesmo esquema ideológico, apátrida e imoral.

A denúncia corajosa do Senador de Roraima deveria ser ouvida com atenção que merece, deveria ser aproveitada; trata-se de importante contribuição ao debate que se propõem a construir um País melhor, mais justo, o que não se fará sem reforma política, sem classe política capaz de separar o joio do trigo, de separar o imoral do ideológico, o servilismo da obrigação de ficar do lado do ordenamento jurídico e da sociedade.

Na reforma política poderia se introduzir regras mais justas, que pudessem acabar com a maioria servil, com o jogo de cartas marcadas; a Comissão de Ética e as CPIs deveriam merecer tratamento que não fosse da coloração partidária, do corporativismo, do acobertamento das mazelas dos amigos poderosos, dos aliados de plantão nos palácios em que decidem por nós.