ELEIÇÕES: A LEI E A BURLA

João Silva

Neste País injusto, de tantas desigualdades, onde rádio, televisão e jornal em mãos de políticos aprofundam a diferença em prol dos seus aliados e parentes candidatos, eu quero ver como a Justiça Eleitoral vai fiscalizar as eleições municipais deste ano no Amapá.

Abacaxi nas mãos para descascar, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral pede ajuda ao eleitor e a imprensa, sem considerar que políticos, na grande maioria dos casos, são os donos dos meios de comunicação social em nosso Estado.

Não é de hoje que reclamo da redoma em que vive grande maioria dos magistrados que vêm trabalhar no Amapá, gente que merece nosso respeito, tudo bem, mas que parece insensível ao clamor da população, mesma população que paga impostos e atraentes salários que percebem para aplicar a lei e distribuir justiça aos cidadãos.

Eu não sou magistrado, por dever de ofício não estou responsável pela fiscalização do pleito, mas não sei como fazer uma denúncia envolvendo um manda chuva ou um outro candidato ostentando laços familiares e partidários com os donos dos meios de comunicação ou com Governo do Amapá, que é o grande arrendatário dos serviços de comunicação social no Estado.

Com um pouquinho de atenção – não é preciso muito esforço, basta olhar o que já está acontecendo em Santana, em que campanha ostensiva, através das emissoras de políticos do PMDB, trabalha as chances do candidato do partido a prefeito – tal “onda verde”, que começa a incomodar, a selar a sorte dos adversários desprovidos de palanque eletrônico, como Sebastião Rocha (PDT) e Antônio Nogueira (PT).

Os políticos usam o rádio e a televisão para saltar na frente, para burlar um dos princípios que sustentam uma eleição livre e democrática, a igualdade de condições, algo garantido pela Constituição e a lei eleitoral. É uma prática que atenta contra a legitimidade das eleições, dos seus resultados e faz parte da cartilha dos políticos passados na casca do alho.

Foi José Sarney que começou isso ao se empanturrar e empanturrar os amigos de rádio e televisão à época em que presidiu o País – e todo cidadão medianamente informado sabe disso. Ele fez, no Maranhão, seu próprio império e por aqui goza do império que propiciou aos amigos, e continua propiciando.

Grave, gravíssimo, o que se faz com esses preciosos instrumentos que constituem os meios de comunicação social, concessões públicas que nestas horas poderiam ajudar o País exercendo papel cívico e pedagógico junto ao eleitor precisando de orientação; infelizmente o que prevalece é a utilização dos recursos de mídia para consolidar projeto pessoal, como pode ter sido caso da compra da TV Record, até hoje muito mal explicada.

Para fiscalizar os políticos, seus impérios de comunicação nas eleições municipais deste ano, vai ser preciso mais que a ajuda do eleitor; vai ser preciso que o Tribunal Regional Eleitoral lance um olhar incisivo sobre determinadas empresas jornalísticas claramente a serviço do poder econômico, querendo influenciar em favor dos seus interesses, das suas coligações e dos seus candidatos preferidos.

Sobre a redoma dos magistrados, algumas decisões recentes parecem corroborar com a tese, porque só fizeram piorar a vida dos amapaenses, cujo clamor e direito não foram levados em consideração pela interpretação fria da lei, casos da manutenção dos camelôs no passeio público, aumento na passagem de ônibus e condenação da grave da saúde.

Até onde permite a imparcialidade diante dos fatos, eu sei que a saúde do Amapá, já faz algum tempo, não é exemplo de gestão; vive sob ajustes de conduta que nunca são cumpridos, e que três secretários passaram pelo sistema em condições melancólicas nos últimos cinco anos. O quarto secretário, Pedro Paulo Dias de Carvalho, tem demonstrado boa vontade, mas o quadro continua temerário.

Filas intermináveis, mortes de crianças e infecção hospitalar assustam; há escassez de medicamentos, de leitos, de servidores; e ainda persistem óbices que fazem parte da rotina no sistema de saúde pública do Estado; nada disso poderia ser ignorado, nem os anseios dos grevistas por uma saúde melhor e por melhores condições de trabalho.