09-01-09

APA DA FAZENDINHA: UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO EM EXTINÇÃO?

Engenheiro Florestal Alcione Cavalcante

Nos idos do ano de 1974, o Governo do então Território Federal do Amapá, influenciado pela atuação do Campus Avançado, promoveu a criação do Parque Florestal de Macapá, com área de 2187 hectares, cujo objetivo inicial era promoção do turismo, lazer e em menor escala estudos e pesquisas relacionadas a flora e fauna da Amazônia. Servia ainda, em parte para justificar a permanência de jovens estudantes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, que por aqui aportavam motivados pelo ufanismo do regime militar, que abrigava o famoso “Integrar pra não Entregar”, slogan do Projeto Rondon. Á época, alguns trabalhos foram realizados, em especial na identificação de árvores de essências nativas, ancorado principalmente no conhecimento empírico do saudoso Sacaca, que vez por outra, não se privava de dar uma espetada em alguns “dotores de gabinete”, que por aqui chegavam arrotando muito conhecimento que não tinham da região.

Dez anos depois, em 1984, às portas, portanto da abertura política, foi criada a Reserva Biológica da Fazendinha, com área de 193,53 hectares. A área em questão foi destacada da área original do Parque Florestal de Macapá. Além de motivações técnico-científicas, dispersavam-se já sementes de preocupações protecionistas, no sentido de manter intacto um espaço típico das florestas de várzeas da foz do Amazonas, estrategicamente posicionado entre os dois maiores pólos urbanos do Estado e com acesso facilitado tanto por via rodoviária quanto fluvial. Naquela ocasião, algumas famílias ocupavam pequenos espaços às margens dos Igarapés Fortaleza e Paxicu. Data de então alguns estudos sobre dendrometria e fenologia de espécies florestais de importância econômica, conduzidos pelos técnicos da Secretaria de Agricultura.

Trinta anos depois, mais precisamente em 31 de Dezembro de 2004, através da Lei nº 0873, o Governo do Estado transformou a REBIO da Fazendinha em APA da Fazendinha, desta feita com 136.52 hectares. É importante destacar, que a comunidade assume que a transformação derivou de iniciativas e demandas formuladas pela própria comunidade, através de audiência pública.

Três aspectos sobressaem na trajetória. Inicialmente temos que transformação de REBIO em APA, ou seja, de unidade conservação de proteção integral em unidade de uso sustentável, flexibiliza e abre novas possibilidades de uso, ao invés de apenas o uso indireto, e de gerenciamento inclusive com participação da comunidade, através de seus conselhos de administração. Segundo que as sementes disseminadas, quando da criação da REBIO, germinaram, pelo menos em parte, o que garantiu à área a manutenção do status de unidade de conservação. Finalmente, a constatação mais preocupante. Temos que dos mais de 2000 hectares da pioneira iniciativa, no caso o Parque Florestal de Macapá, restam sob o manto da proteção oficial a APA da Fazendinha e um resíduo representado pelos limites do Parque, recentemente convertido em Parque Natural Municipal da Fundação Zoobotânica, que representam em conjunto menos de 20% do que se pretendia inicialmente. Resistiremos?